2017: O ano das privatizações em Cabo Verde?

O Governo cabo-verdiano tem sofrido pressões dos principais parceiros de desenvolvimento como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Grupo de Apoio Orçamental (GAO). Em finais de setembro, aquando de uma missão do FMI, o ministro das Finanças, Olavo Correia, admitiu que o programa de privatizações poderá passar pelos sectores de energia, água, telecomunicações e transportes. "Feliz ou infelizmente em todos esses sectores temos empresas públicas e muitas delas monopolistas", disse na altura.

A prioridade deste programa de privatizações é a Transportadora Aérea de Cabo Verde, que representa um encargo mensal para o Estado de cerca de um milhão de euros. A TACV tem um passivo acumulado de 90 milhões de euros.

Ainda não está claro se se vai privatizar a operação internacional da companhia ou se será toda a empresa. Para já está em curso a reestruturação da empresa cujos resultados deverão ser conhecidos no primeiro trimestre de 2017.

Privatizar é a palavra de ordem

Além da TACV, o Governo tem de encontrar uma solução para a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) que gere o programa de habitação "Casa para todos" - que contraiu em Portugal uma dívida de 200 milhões de euros. Uma auditoria externa que o Governo mandou fazer, recentemente, diz que a empresa está em falência técnica.

O programa de privatizações vai abranger os sectores da energia, água, telecomunicações, transportes, estaleiros navais, aeroportos e segurança aérea, portos e produção e comercialização de medicamentos.

Nessa lista deverão estar a empresa dos estaleiros navais (Cabnave), a empresa de electricidade e água (Electra) e a Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).

João Santos Luís, deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), espera que o dinheiro das privatizações sirva para o reforço do sector privado de forma a gerar riqueza e criar mais postos de trabalho. "Não desejamos, como o Governo anterior tinha proposto, que parte das privatizações sirva para pagar a dívida externa do país", disse.

Não à descapitalização do património

Em declarações à Rádio Nacional de Cabo Verde, Julião Varela, deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, principal partido da oposição), disse esperar que sejam privatizados apenas os serviços e não o património das empresas, como aconteceu nos anos 90, período em que o Movimento para a Democracia (MpD, no poder) governou o país.

"Foi uma descapitalização do património do país com venda da frota marítima por exemplo. Esperamos que a privatização não consista em passar de mãos públicas cabo-verdianas para mãos públicas estrangeiras", sublinhou Julião Varela.

Paulo Veiga, deputado do MpD, afirmou que o programa de privatizações vai trazer oportunidades importantes para o sector privado nacional e permitirá a captação do investimento directo estrangeiro. "A maioria das privatizações dos anos 90 teve sucesso", contrapõe o deputado, dando como exemplos a Cabo Verde Telecom, os Correios de Cabo Verde, o sistema financeiro e os bancos.

"Acreditamos que vamos dinamizar e melhorar estes serviços e torná-los mais acessíveis aos cabo-verdianos. O caminho para que tenhamos mais competitividade e serviços mais baratos é através da privatização", diz.

A privatização das empresas públicas é uma das recomendações do FMI, que aconselha Cabo Verde a atuar sobre a dívida externa do país, que atinge os 125,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e é a maior dos países da África subsaariana.

A nível político, 2017 deverá ser marcado também pela revisão da Constituição e do Código Eleitoral e pela realização de congressos nos três principais partidos políticos do país.