A justiça moçambicana está "a perseguir" Venâncio Mondlane?

Em Moçambique, a Procuradoria-Geral da República (PGR), exigiu, esta semana, a Venâncio Mondlane e ao partido PODEMOS uma indemnização de 480 mil euros pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas em Maputo contra os resultados eleitorais.

Em setembro, o candidato presidencial apoiado pelo partido PODEMOS tinha sido intimado pela PGR por supostamente "proferir impropérios" contra o Presidente da República e a Comissão Nacional de Eeleições (CNE). Já em outubro, o Ministério Público moçambicano intimou Mondlane a abster-se de "agitação social e incitação à violência".

Estará em curso uma campanha de perseguição da justiça a Venâncio Mondlane, controlada pelo poder político?

O jurista moçambicano Víctor da Fonseca afirma que sim, salientando que, ao contrário do que manda a lei moçambicana, "não existe separação de poderes em Moçambique".

DW África: Venâncio Mondlane está, de facto, a ser perseguido pela justiça, a mando da FRELIMO? Existe um "plano Chapo" para diabolizar Venâncio Mondlane, como escreveu, esta quinta-feira, o CanalMoz?

Víctor da Fonseca (VF): Primeiro, há que salientar que Moçambique é um Estado de direito democrático e nós entendemos que no calor da política, na fase da campanha, terá certamente trazido algumas palavras que o sistema ou o Ministério Público entenderam que fosse uma injúria, uma difamação ao Presidente da República ou à Comissão Nacional de Eleições. E o Ministério Público entendeu que se estivesse a incitar a uma violência ou também a difamar o Chefe de Estado e a CNE. Isto é a prática e o que demonstra efetivamente é que não há a separação de poderes em Moçambique, porque a justiça, como também a política, está interligada a esse cenário todo.

DW África: Venâncio Mondlane foi mesmo ameaçado com uma multa de mais de 480 mil euros (cerca de trinta e três milhões de meticais). Isso faz sentido?

VF: O Ministério Público devia ter desencadeado um processo que, por sua vez, poderia desenrolar a responsabilidade civil e não o fez. Entendeu que tinha que ir logo numa ação civil. Não basta aplicar os valores à necessidade do titular da justiça poder fazer o seu devido trabalho, portanto, é nesta vertente que a lei deve ser chamada à colação.

DW África: Iria mesmo ao ponto de dizer que Venâncio Mondlane poderá estar neste momento em perigo de vida?

VF: A sua integridade física, psicológica e demais, está num caos em caso de não se respeitar esta proporcionalidade. Porque falo desta forma? Parece-me que o Ministério Público está mais preocupado, neste momento, em intimidá-lo. É por isso que digo que estamos diante um critério dogmático, político-criminal. Procura-se, a todo o custo, incriminar um determinado cidadão sem se buscar proporcionalidade ou o princípio do contraditório – que é preciso ser chamado para se ter direito à defesa. Não é simplesmente aplicar algo sem antes a pessoa se poder pronunciar, porque a questão do pedido da indemnização deve ser deduzida, em regra geral, num processo criminal ou na fase de investigação criminal.

DW África: Tendo chegado a este ponto a situação ,e tendo em conta o interesse do futuro do país, é possível conceber um futuro político em Moçambique, liderado por Venâncio Mondlane?

VF: Nós tivemos um informe do Presidente da República onde ele apela ao diálogo. Portanto, para esse diálogo poder ser a valer temos que ter várias proposituras, por isso depende daquilo que o Conselho Constitucional vai dizer no âmbito das suas análises relativamente a toda a propositura legal.