"O Estado não se pode esconder"

O julgamento dos 17 ativistas, acusados de prepararem uma rebelião, decorre sob fortes medidas de segurança. Os jornalistas continuam sem poder entrar na sala de audiências.

As sessões arrancaram na segunda-feira, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, e estão agendadas até sexta-feira. Mas, em quatro dias, além da leitura da acusação e do despacho de pronúncia, só três dos 17 arguidos foram ouvidos; o interrogatório de um deles continuará na sexta-feira.

Segundo David Mendes, um dos quatro advogados que defendem os jovens ativistas, os interrogatórios poderão durar duas semanas.

Procuradora "está a usar uma máscara"

No entender de Mendes, até agora, o julgamento está a correr "bem".

"Estamos a fazer uma mistura de perguntas, mas também a debater as provas. Estamos a questionar vários elementos acarretados como elementos de prova, que não são. Questionámos como é que o juiz da causa seria ele próprio a trazer provas para o processo. Isso significa um juízo inquisitório e o nosso sistema é acusatório. Foi, para nós, um erro processual muito grave."

Em entrevista aos jornalistas, num dos intervalos da sessão desta quinta-feira (19.11), Mendes teceu críticas ao trabalho da Procuradora.

"Está-se a cometer alguns erros que podem vir a concorrer para a anulação do processo, se continuarem. Mas, na generalidade, o juiz está-se a portar bem com a excepção de uma ação muito clara que nós protestámos", precisou o advogado. "A Procuradora está a usar uma máscara que ninguém sabe quem está aí escondida. Para nós isso é muito grave. A Procuradora representa o Estado e o Estado não se pode esconder. A Procuradora está a esconder o seu rosto, não quer que ninguém saiba quem é ela, o que é grave".

Livro de Domingos da Cruz lido no tribunal

Esta quinta-feira, o tribunal ordenou a leitura do livro do professor universitário Domingos da Cruz, um dos arguidos, que serve de base à acusação. A defesa criticou esta decisão porque isso só vem alargar ainda mais o tempo dedicado a esse julgamento.

"O que interessa aqui é a verdade material. Ao contrário do que se disse por aí, que os advogados não recorreram do despacho de pronúncia. Só um advogado inexperiente é que recorre de um despacho de pronúncia com réus presos. Nós não somos inexperientes e não caímos nesse tipo de rasteira. Sabemos o que queremos e sabemos para onde queremos ir. Por outro lado, hoje compreendi uma das coisas que levaram a não nos dar os processos, a confiança. Está no processo uma fotografia da minha filha e onde está escrito 'filha de David Mendes'. Porquê? Isso dá para se tirar as ilações."

Os advogados de defesa continuam a insistir na libertação dos arguidos em prisão preventiva - conforme a lei prevê para este tipo de crime - e afirmam que a ação destes jovens, com idades entre os 18 e os 33 anos, se enquadra na liberdade de expressão e reunião.