Sentença de Mavungo proferida na manhã de 14 de setembro

Cabe ao juiz Jeremias Sofera, do Tribunal Provincial de Cabinda, ditar a sentença de Marcos Mavungo, o ativista preso desde 14 de março que é acusado do crime de rebelião contra a segurança do Estado por ter tentado organizar uma manifestação contra a alegada má governação de Cabinda e violação dos direitos humanos em Angola.

A pretendida manifestação foi vista pelas autoridades como um ato que visou sensibilizar a população a rebelar-se contra o Governo de Luanda e apesar de não terem sido apresentadas provas em sede do tribunal, o Ministério Público pediu a condenação do ativista com 12 anos de prisão.

"Prisioneiro de consciência"

O caso tem suscitado uma onda de críticas de várias organizações dos direitos humanos contra as autoridades angolanas. Salienta-se que o ativista de direitos humanos, Marcos Mavungo, foi considerado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional (AI) que fez um novo apelo para a libertação do ativista de Cabinda.

Em entrevista à DW África, Arão Tempo, um dos advogados do ativista, afirmou que tendo em conta o que foi produzido em sede do tribunal não restará outra saída senão a absolvição do ativista porque durante a audiência “não foi mostrada qualquer prova que incrimine Marcos Mavungo pelo crime de rebelião.”

O advogado salienta ainda que a absolvição de Mavungo é um teste que se coloca à administração da justiça angolana.

"O futuro do ativista está nas mãos do Presidente"

A DW África falou também com o antigo correspondente da Voz da América na província de Cabinda, Fernando Lello que, em 2008, havia sido julgado por um tribunal militar sob acusação de espionagem contra a segurança do Estado e condenado a 12 anos de prisão. Entretanto, o jornalista viria a ser posto em liberdade depois de ter cumprido dois anos da pena que lhe foi aplicada.

Ao ver Marcos Mavungo na mesma situação em que ele se encontrava em 2008, Fernando Lello diz que o futuro de Mavungo esta nas mãos do Presidente Eduardo dos Santos porque Angola vive “num Estado ditatorial em que não existe separação de poderes. Então os tribunais vão ter que obedecer a uma ordem superior. E neste contexto, é o mesmo que aconteceu comigo, vai-se pronunciar uma sentença não provada,” declara o jornalista.

Mas como diz o ditado: “A esperança é a última coisa a morrer”, Fernando Lello espera que o tribunal devolva a liberdade a Marcos Mavungo porque quando “há dúvidas a vantagem tem de ir para o réu. É urgente que seja restituída a liberdade a Marcos Mavungo para que possa voltar para junto da sua família.