Acusação: Manuel Vicente ganhou com negócios de generais

Segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso, a empresa China International Fund, Limited "apropriou-se dos 24 edifícios do Estado, construídos pela empresa Guangxi na centralidade do Zango O, contratou a empresa Delta Imobiliária, que os vendeu à Sonangol, EP, através da Sonip, Lda, mediante orientação do engenheiro Manuel Domingos Vicente, pelo valor global de USD 475. 347.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil e duzentos dólares americanos)".

E a empresa Delta Imobiliária, que assegurou a venda daqueles edifícios "é propriedade do engenheiro Manuel Domingos Vicente e dos arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, através do Grupo Aquattro", acrescenta o texto do documento.

Os negócios feitos por Manuel Helder Vieira Dias, conhecido como 'Kopelipa', antigo homem da segurança do falecido Presidente da República José Eduardo dos Santos e por Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como 'Dino', empresário e também homem da confiança do antigo Chefe de Estado, com empresários chineses foram alvo de uma acusação do Ministério Público de Angola, porque indiciam a prática pelos arguidos de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, peculato, falsificação de documentos, entre outros, lesando o Estado angolano em centenas de milhões de euros.

Nesta acusação, Manuel Vicente, antigo vice-presidente de Angola é referenciado por diversas vezes. Desde logo, porque os negócios com empresários chineses começaram, com conversações iniciadas em 2004, sob a égide de Manuel Vicente, como presidente do conselho de administração da petrolífera angolana Sonangol. 

No ano anterior, Angola tinha celebrado um acordo de financiamento com a República Popular da China, do qual derivaram, a partir de 2004, várias linhas crédito com o EximBank, CCBB-Banco de Desenvolvimento da China e com a Sinosure-Agência Seguradora de Crédito à Exportação.

Quando celebrado este acordo, na República da China, "o Estado angolano foi representado pelo Ministro das Finanças, Sr. José Pedro de Morais, acompanhado dos Srs. Manuel Domingos Vicente (PCA [presidente do conselho de administração da petrolífera angolana Sonangol e antigo vice-presidente de Angola), enquanto garante do financiamento, e Amadeu Maurício (Governador do BNA [Banco Nacional de Angola])", lê-se no texto da acusação do Ministério Público angolano.

Paralelamente aquele acordo de financiamento, no ano de 2004, havia também uma segunda relação entre Angola e a China, com o intuito de captar investimento estrangeiro para o país africano, em que de um lado estava o Estado angolano, representado por Manuel Domingos Vicente, e, do outro lado, os cidadãos chineses Sam Pa e a senhora Lo Fong Hung, adianta a acusação.

Como começou relação com a China?

Uma relação que começou "quando um grupo empresarial composto por cidadãos chineses, liderados pelo citado Sam Pa, abordou a direção da empresa ESCOM, através do Embaixador de Angola em Moscovo, o General Roberto Leal Monteiro 'Ngongo', que diligenciou o primeiro contacto entre a ESCOM/Grupo Espírito Santo Commerce e o Senhor Sam Pa, que estava interessado no Banco Espírito Santo, em Macau, com o objetivo de supostamente criar uma grande Offshore para África e América Latina", refere o documento.

O comendador Hélder Bataglia, que era então o presidente da Escom, estabeleceu contactos, a partir de Portugal, com o empresário chinês e comunicou, não só a existência destas conversações, como as pretensões e planos estratégicos dos chineses, a Angola, que decidiu enviar uma missão à China, adianta o Ministério Público. 

"Chegados à China, o empresário Hélder Bataglia apresentou o Sr. Sam Pa ao engenheiro Manuel Domingos Vicente", refere também o documento, acrescentando, que a comissão manteve então vários encontros em Pequim, Hong Kong e Macau, com chefes de petrolíferas, Primeiro Vice-Primeiro Ministro da China, altos responsáveis da Segurança, Chefe da Autoridade Monetária de Macau e empresários diversos.

E terá sido durante a referida viagem que a delegação angolana teve um encontro de trabalho com Sam Pa, em Hong Kong, onde foi delineada toda a estratégia com a Sonangol, bem como a construção de centralidades e fábricas do Grupo de Sam Pa em Angola, tendo até sido acordado o veículo empresarial com que os chineses investiriam em Angola, criando-se nessa reunião o nome CIF - China International Fund. 

A criação do Gabinete de Reconstrução Nacional

Cumprida a missão na República Popular da China, a delegação fez o ponto da situação ao então Presidente da República, que "decidiu criar um ente estatal novo, para tratar da questão relacionada com a cooperação com a China", adianta o texto.

Assim, Manuel Vicente ficou encarregue das relações que envolviam petróleo, enquanto as tarefas ligadas à Reconstrução Nacional (GRN) e outros tipos de investimentos ficaram ao cuidado de Hélder Vieira Dias Júnior, 'Kopelipa'.

No âmbito desta divisão de tarefas, foi ainda criado o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), na dependência do Presidente da República, na sua qualidade de Chefe do Governo, tendo sido nomeado para seu diretor, por Decreto Presidencial, 'Kopelipa', função que exerceu até 2010, acumulando-a com a de Ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Manuel Vicente e o seu diretor de Gabinete, José Pedro Benge, também faziam parte do Gabinete de Reconstrução Nacional, mas "apenas no âmbito do acompanhamento em função da cooperação com a China, sem responsabilidades na execução de projetos, que eram exclusivos do próprio GRN", lê-se no documento do Ministério Público.

Os chineses investem, assim, nas centralidades que o governo angolano queria desenvolver, contratadas pelo Gabinete de Reconstrução Nacional e pagas pela Sonangol, EP, com fundos próprios.