Decisão sobre extradição de Chang só a 26 de fevereiro
5 de fevereiro de 2019
O magistrado sul-africano William J.J. Schutte adiantou que a audição sobre o pedido de extradição apresentado pela justiça norte-americana foi agendada para as 11:00 no Tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
"A decisão foi de fazer a marcação da tomada de decisão relativa ao pedido de caução para o dia 15 de fevereiro e depois disso há-de haver mais um adiamento até o dia 26, data em que vai começar a discussão dos argumentos sobre o pedido submetido pelos Estados Unidos", explica o general Zacarias Cossa, conselheiro da polícia junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul, que tem representado o Governo de Maputo neste processo.
O procurador do Ministério Público da África do Sul, JJ du Toit, procedeu hoje à entrega ao tribunal da documentação completa do pedido de extradição norte-americano, para audição no dia 26, afirmando que o ministério recebeu a 4 fevereiro a documentação final. "O Governo moçambicano remeteu ontem, por via diplomática, o pedido de extradição do deputado Manuel Chang", confirmou Zacarias Cossa.
A audição sobre o pedido de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, onde é acusado de crimes financeiros, teve lugar na sala C, depois de ter sido concluída na sala B a gravação sonora dos argumentos da defesa, que requer a libertação do ex-ministro mediante o pagamento de caução.
A apresentação dos últimos argumentos da defesa tinha sido adiada na sexta-feira (01.02), devido a um corte da corrente eléctrica no bairro de Kempton Park e falta de combustível nos geradores do tribunal.
Responsabilidade das autoridades moçambicanas
As decisões dos dois juizes, do pedido de extradição dos EUA e de Moçambique, serão depois levadas ao ministro da Justiça. Mas a decisão do titular da justiça sul-africana pode ainda ser contestada junto do Tribunal Supremo.
"Mais do que falarmos de Chang, temos de olhar para até que ponto as autoridades moçambicanas, nomeadamente o Governo, têm responsabilidade nisto ou não", sublinha o jurista Alexandre Chivale, advogado da família do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza. "Porque houve uma restruturação desta dívida, foi paga uma parte, depois houve necessidade de se fazer uma outra restruturação desta dívida, que só em dezembro do ano passado foi concluída, mas as informações que tenho são que o Governo moçambicano recuou neste acordo que tinha alcançado com estes credores", diz o advogado.
Alexandre Chivale defende que, por estas razões, Manuel Chang deveria ser extraditado para Moçambique para ser julgado no país. O fim desta batalha judicial será decidido pela justiça sul-africana, caraterizada recentemente pelo Presidente Cyril Ramaphosa, em Davos, como sendo diferente dos restantes países africanos pela sua transparência.
Os EUA acusam Manuel Chang de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro. Chang foi detido no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 dezembro.
Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010. Foi no mandato ministerial de Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.