São Tomé: Advogado denuncia prisão "ilegal" de Delfim Neves

Em declarações à Lusa na noite de sábado (26.11), Hamilton Vaz disse que Delfim Neves "esteve todo o dia e noite sem ser ouvido pelo Ministério Público" - pelo segundo dia consecutivo.

O ex-presidente da Assembleia Nacional, que terminou o mandato no passado dia 09, na sequência das eleições legislativas de 25 de setembro, foi detido ao início da manhã de sexta-feira (25.11), quando se encontrava em casa, e levado pelos militares para o quartel, poucas horas depois de ter sido "neutralizado" o assalto às instalações militares, que o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, descreveu como "uma tentativa de golpe de Estado". 

Delfim Neves foi, juntamente com Arlécio Costa - antigo oficial do 'batalhão Búfalo' que foi condenado em 2009 por uma tentativa de golpe de Estado -, identificado pelos assaltantes do quartel como os mandates do ataque, ocorrido na madrugada de sexta-feira.

Três dos quatro assaltantes e Arlécio Costa morreram quando se encontravam sob custódia do exército são-tomense.

A detenção de Delfim Neves "é ilegal", disse Hamilton Vaz.

"Nenhuma autoridade conseguiu até agora exibir o mandado de detenção", afirmou, à Lusa.

Neves dispõe de imunidades parlamentares

Delfim Neves foi eleito deputado pelo movimento Basta, nas legislativas de setembro passado, encontrando-se atualmente com o mandato suspenso. "É deputado da Assembleia Nacional, dispõe de imunidades parlamentares" e "há procedimentos regimentais próprios para a sua detenção, nos termos da Constituição". 

Além disso, sublinhou, "nenhuma força militar tem legitimidade para o prender". 

Delfim Neves esteve durante todo o dia de sexta-feira detido no quartel militar, tendo sido transferido, juntamente com dezenas de outros detidos, para as instalações da Polícia Judiciária, após intermediação do escritório das Nações Unidas no país, em coordenação com as autoridades militares e judiciais e em articulação com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, e o procurador-geral, Kelve Nobre de Carvalho.

O coordenador das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe fez na sexta-feira, ao final da tarde, uma "breve visita" ao antigo presidente do Parlamento, já na sede da Polícia Judiciária, referindo à Lusa que Delfim Neves "estava com um bom estado de espírito, disse que estava muito confiante que a justiça seguiria o seu curso, mas também alegou a sua inocência" como mandante do ataque, como foi alegadamente acusado pelos assaltantes detidos.

Tentativa de golpe?

O assalto ao quartel, que se prolongou por quase seis horas, com intensas trocas de tiros e explosões, foi neutralizado pelas 06:00 locais de sexta-feira, com a detenção dos quatro assaltantes e de alguns militares suspeitos de envolvimento.

Os atacantes e os militares envolveram-se em confrontos, tendo o oficial de dia sido feito refém e ficado ferido com gravidade após agressões.

Ao longo do dia de sexta-feira, fotografias dos detidos com marcas de agressões e sangue e com as mãos amarradas atrás das costas, bem como já na morgue, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

O Ministério Público de São Tomé e Príncipe abriu dois processos-crime para investigar o ataque e o alegado homicídio e tortura de quatro suspeitos, disse à Lusa fonte judicial.