Críticas da defesa nas vésperas de julgamento de ativistas

Os 15 jovens detidos em Luanda desde junho acusados de rebelião e tentativa de assassinato do Presidente José Eduardo dos Santos - e outras duas acusadas que aguardam julgamento em liberdade - vão começar a ser julgados em Luanda na próxima segunda-feira (16.11).

Nas vésperas do arranque do julgamento, os advogados de defesa dos 17 ativistas angolanos voltaram a denunciar que continuam sem ter acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma "defesa justa". As críticas são lançadas um mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá "mais de 1.500 páginas", escutas e vídeos.

"Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente", queixou-se, em declarações à agência de notícias Lusa, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos arguidos neste processo.

Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Falta de condições pode levar ao adiamento?

Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal mudou de localização. Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a funcionar adequadamente.

"Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema", admitiu Michel Francisco.

Também David Mendes, que defende dois arguidos, afirma não ter conseguido ainda consultar o processo. “Vamos para um julgamento às cegas", afirma. Esta sexta-feira (13.11), Mendes lançou nova denúncia, afirmando que foi “impedido de consultar o processo por ordens superiores”.

“Eu acho que eles estão é à espera que seja a defesa a pedir o adiamento do julgamento por esse motivo, mas nós já dissemos que não o vamos fazer, vamos denunciar isso na audiência", disse à Lusa o advogado.

“Um teste à independência do judiciário”

Já esta sexta-feira, a Amnistia Internacional (AI) considerou que o julgamento dos 15 ativistas angolanos detidos é um "teste crucial" à independência do sistema judiciário, apontando o prolongamento da prisão preventiva como um sinal de "justiça travestida" existente em Angola.

Em comunicado, a vice-diretora da AI para o Sul do continente africano, Muleya Mwananyanda, apela às autoridades angolanas para que desistam das queixas contra os 15 ativistas - que aguardam julgamento em prisão preventiva desde o passado mês de junho --, defendendo que devem ser libertados imediatamente.

A responsável da organização de defesa dos direitos humanos diz que esta é uma “oportunidade” para o sistema judiciário angolano “mostrar a imparcialidade em relação à influência do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu governo".

A Amnistia refere ainda que os ativistas nunca deveriam ter sido presos, porque estavam apenas a exercer "o direito de livre expressão, associação e reunião" e que o prolongamento da prisão preventiva além do período legal de 90 dias demonstra até que ponto as autoridades angolanas conseguem chegar para "suprimir dissidentes".

Advogados da SADC acompanham processo

A associação dos advogados dos países que fazem parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) já anunciou que vai acompanhar o julgamento em Luanda.

"Estamos sem dúvida preocupados com o caso" disse à agência Lusa Makanatsa Makonetse, diretora executiva da Associação dos Advogados dos países da SADC, acrescentando que dois advogados da organização vão acompanhar o processo dos ativistas detidos na capital angolana.

"Depois de iniciado o processo vamos elaborar um relatório. Agora, estamos a preparar o envio para Angola de uma equipa de advogados, para acompanharem este processo que começa na segunda-feira", explicou a advogada.

A direção executiva da organização tem sede em Pretória, África do Sul, e reúne os representantes das ordens dos advogados dos 15 países que formam a SADC, incluindo Angola e Moçambique.