Agravamento de pena não reúne consenso em Cabo Verde

Está lançado o debate e deverá preencher boa parte desde ano pré-eleitoral. O primeiro-ministro, José Maria Neves, cujo filho mais velho foi vítima de uma tentativa de homicídio em finais de dezembro, foi quem deu o pontapé de saída: "Eu acho que é crucial para o país neste momento aumentarmos as penas para determinados crimes de sangue."

Nesse sentido o chefe do executivo garante: "Estamos a trabalhar na revisão do Código Penal para aumentar as penas."

A posição de José Maria Neves foi apoiada por Janira Hopffer Almada, a líder do seu partido, o PAICV, em declarações à rádio pública: "Defendemos, efetivamente, uma profunda reforma policial e judiciária que passe não só pelo agravamento das penas, mas também pela revisão urgente do Código do Processo Penal."

Vozes contra

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, tem uma posição totalmente diferente, ou seja, é contra o aumento da pena máxima no país que é de 25 anos.

Também a Primeira-Dama, Lígia Fonseca, tem a mesma opinião: "Sou totalmente contra, acho que o nosso limite máximo de 25 anos para os fins que se pretendem com a pena é suficiente"

Para Lígia Fonseca "a pena de prisão não tem como intuito único e exclusivo, pagar-se pelo crime que se cometeu, mas tem também uma perspetiva de socialização do agente criminoso. Portanto, nós temos o princípio importante que é a dignidade da pessoa humana . E é verdade que estas pessoas que cometem estes crimes não deixam de ser pessoas pelo facto de terem cometido esses crimes."

Solução não está no agravamento da pena, diz MpD

Ulisses Correia e Silva, líder do MpD (Movimento para a Democracia), o principal partido da oposição, entrou também no debate para dizer que só o aumento de pena de prisão não resolve o problema da insegurança em Cabo Verde.

Segundo ele, "há uma ideia de que um factor resolve um problema, não é. Há várias questões relacionadas com a segurança que devem ser analisadas, por isso a nossa percepção é integrar e analisar todo o contexto e toda a necessidade de reforço institucional, não só de reforço institucional, mas de legislação para que possamos ter um país seguro."

Segundo Ulisses Correia e Silva, "muitas vezes as coisas não se resolvem só com leis, resolve-se também com instituições que funcionem. Uma das instituições é a justiça em tempo útil, que dê confiança aos cabo-verdianos, com um sistema de segurança, polícia bem formada e preparada, com um bom sistema de inclusão e integração social."

O primeiro-ministro diz que está consciente disso e propõe, a par do aumento de penas, um conjunto de outras medidas: "Mais meios humanos, mais equipamento, mais recursos financeiros para as forças de segurança, melhor gestão do sistema prisional, melhor gestão das nossas fronteiras e ter um grupo de operações especiais com grande capacidade de intervenção."

O assunto também divide a sociedade civil e a comunidade jurídica cabo-verdiana.
Nos últimos tempos, vários crimes violentos têm provocado o pânico na sociedade cabo-verdiana, tendo o próprio Chefe de Estado considerado que os níveis de insegurança no país "estão além do suportável e do razoável".