Alemanha rejeita novas negociações com a Namíbia

Uma declaração sobre o genocídio na antiga colónia do Sudoeste Africano Alemão está em cima da mesa desde maio de 2021, mas ambos os governos ainda não a assinaram. Na altura, descendentes das vítimas e alguns políticos já apelavam a renegociações.

Depois de um longo silêncio, o Governo alemão rejeitou a proposta. "Do ponto de vista do Governo federal, a declaração conjunta foi assim negociada, mesmo que ainda estejam em curso conversações sobre as modalidades individuais de implementação", diz o Governo na sua resposta a um questionamento do partido A Esquerda.

"Mostra arrogância. As críticas maciças no Parlamento da Namíbia e a grande indignação entre os descendentes das vítimas dos crimes coloniais alemães são simplesmente ignoradas pelo Governo alemão, e deslocadas para a Namíbia", diz a parlamentar de esquerda Sevim Dagdelen à DW.

Alguns representantes dos Herero e Nama vêem-no de forma semelhante. Tinham pedido uma reunião com a ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock, em dezembro, para exigir novas negociações. Rejeitam a Declaração Conjunta porque assim a Alemanha apenas aceita a responsabilidade moral, mas nenhuma responsabilidade legal pelo genocídio.

Diferentes posições

Criticam também a ajuda à reconstrução oferecida de 1,1 mil milhões de euros ao longo de 30 anos. "Isto é cooperação para o desenvolvimento. Trata-se de financiar projetos e infraestruturas, não faz mal. Mas este acordo não trata do cerne do problema, não se trata de justiça e reconciliação", disse a ativista da Nama Sima Luipert ao jornal alemão "Der Spiegel", em junho.

Outro Herero diz que, "por razões de protocolo, não acredita que um Governo estrangeiro possa negociar um acordo com cidadãos de outro Estado. Reabrir as negociações sobre o genocídio não seria aceite pelo nosso Governo e pelas comunidades Herero, Mbanderu e Nama", diz Ueriuka Tjikuua à DW, que faz parte de um comité de representantes de Herero e Nama que tem apoiado e acompanhado as negociações com a Alemanha.

Entretanto, o Governo alemão está a preparar-se para implementar o acordo. Os primeiros fundos já foram reservados no orçamento de 2022. 35 milhões de euros para projetos de desenvolvimento e 4 milhões de euros para uma fundação que tem como objetivo promover a memória comum do genocídio. Os fundos fazem parte dos 1,1 mil milhões de euros de ajuda à reconstrução.

De acordo com o Governo Federal, os descendentes das vítimas devem beneficiar dos projetos de desenvolvimento. O Governo Federal quer envolver-se principalmente nas áreas da reforma agrária, agricultura, abastecimento de água e energia e formação profissional.

Primeiros projetos

Contudo, ainda não é claro quando serão lançados os primeiros projetos, que "só podem ser implementados após a Declaração Conjunta ter sido assinada pelos dois ministros dos negócios estrangeiros", disse o porta-voz do ministério alemão responsável à DW. O ministério não quer revelar quão concretos são os planos para os projetos, mas está "em contacto permanente" com o Governo namibiano.

Além disso, também não é claro se o Governo ainda quer implementar o acordo. Após o fim das negociações com a Alemanha em maio do ano passado, Herero e Nama, furiosos, protestaram na capital Windhoek. Antes do debate crucial de setembro de 2021, os manifestantes chegaram mesmo a forçar a sua entrada no Parlamento.

As coisas também aqueceram na sala plenária. A oposição criticou fortemente o tratado, mesmo alguns deputados do partido no poder, ficaram insatisfeitos. Apesar da sua esmagadora maioria no Parlamento, o Governo tem-se abstido até agora de votar.

"O fato de o Governo ter recuado e deixado em aberto se haverá outro debate mostra a incerteza do lado namibiano, porque as pessoas perceberam que não é assim tão simples", diz o politólogo germano-namibiano Henning Melber à DW.

Decisão em outubro?

A resposta do Governo alemão, por outro lado, diz que "o Governo namibiano mantém-se fiel ao projeto de Declaração Conjunta mesmo após controversas discussões na Assembleia Nacional namibiana". Segundo o representante Herero Tjikuua, todos os intervenientes relevantes da Namíbia querem decidir em outubro se o Parlamente namibiano deve ratificar a declaração. 

Já na opinião do Governo alemão, o seu Parlamento (Bundestag) não deveria votar a declaração. "É verdade que a 'Declaração Conjunta' negociada não é um tratado de direito internacional e não requer a ratificação do Parlamento alemão", dizem, na resposta à pergunta do partido A Esquerda.

Por sua vez, a deputada Dagdelen não se diz satisfeita. "Com uma declaração tão histórica, seria mais do que apropriado remetê-la também para o Parlamento. Mesmo que não seja legalmente obrigatório, teria poder simbólico", diz ela.

É bem possível, porém, que tudo permaneça - pelo menos por enquanto - na teoria. As eleições namibianas deverão realizar-se em novembro de 2024. Tendo em conta os seus fracos índices de popularidade, é provável que o Governo evite qualquer coisa que possa causar agitação no país - e que custe votos. E isso poderia também aplicar-se à Declaração Conjunta.