Amnistia Internacional diz que Governo de Luanda não deve reprimir manifestação

Esta manifestação pacífica foi organizada por um grupo de jovens ativistas que se intitula Movimento Revolucionário Angolano e têm como objetivo expressar a sua preocupação e apelar para soluções relativamente a oito situações específicas de violações dos direitos humanos e injustiça social no país.

Estas incluem: expulsões forçadas, espancamentos e prisão ilegal de vendedoras ambulantes, conhecidas como "zungueiras", pela polícia e elementos da administração provincial e municipal, a repressão da liberdade de expressão e o desaparecimento de Silva Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule, a 27 e 29 de maio do ano passado, respetivamente, após envolvimento na organização de uma manifestação de veteranos de guerra e ex-guardas presidenciais.

Teresa Pina, diretora da seção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), em entrevista à DW África, explica a preocupação da sua organização: "Uma organização dos direitos humanos como a AI entende que o que deve fazer é apelar para o respeito pelos direitos humanos e pelo que dispõe a lei."

(Des)respeito pelas Leis

A diretora desta organização recorda que o próprio Estado angolano, na sua lei máxima, a Constituição, protege o direito à liberdade de expressão e "portanto, o que faz sentido é que esse direito possa ser exercido livremente, mesmo que, de alguma forma, discordem ou considerem que os propósitos das manifestações não sejam justos."

A Amnistia Internacional insiste que a lei deve ser respeitada e que não haja um uso excessivo da força: "E recordamos que justamente o que tem acontecido em protestos é o desrespeito por parte das autoridades, por parte da polícia, principalmente no que respeita a estas disposições que protegem os direitos humanos."

Teresa Pina recorda, por exemplo, que em março de 2011 quando aconteceram várias manifestações pacíficas em Angola a sua organização apurou o seguinte: "Houve uma suposta infiltração de pessoas do Estado que terão praticado atos de vandalismo e violência contra os próprios manifestantes."

Receio de violência policial

Perante a manifestação agendada para quinta-feira (19.09.), a Amnistia Internacional tenta antecipar-se, como afirma Teresa Pina: "Recordando que os Estados têm obrigações legais nesta matéria, e que devem respeitar os direitos em causa, não reprimindo, no caso, esta manifestação. "

A organização de defesa dos direitos humanos está preocupada com a possibilidade de as autoridades usarem, mais uma vez, força injustificada contra os participantes na manifestação e efetuarem prisões e detenções arbitrárias: "Será aceitável lembrar as autoridades angolanas que estes episódios não se devem repetir."

Teresa Pina recorda, por isso, que o próprio Estado se vinculou a uma série de obrigações decorrentes de leis internacionais que deve cumprir e lembra outro fato: "Além de que a própria Constituição prevê estes direitos que têm sido violados em alguns destes episódios."

Manifestantes não desistem

Entretanto, Adolfo Campos, um dos organizadores da manifestação, confiou à DW África que, apesar das ameaças das autoridades de Luanda, a manifestação pacífica vai ter lugar como previsto: "O Movimento vai sair às ruas, não há nada que nos possa parar. Está tudo programado e tudo preparado para sairmos."

Entretanto, a polícia angolana adverte que a manifestação é ilegal por não respeitar o regulamentado pela lei do direito de reunião e manifestação. Mas os manifestantes acham que quem não está do lado da lei não são eles: "Neste momento estamos a ver que a ilegalidade está do lado do próprio Governo provincial de Luanda que teve 24 horas para notificar o Movimento Revolucionário, e não o fez. Para qualquer eventualidade, caso houvesse algum erro, eles tinham que mandar por escrito. Obviamente, o Governo não teve a capacidade de o fazer. Depois de 14 dias, o próprio comandante provincial chamou-nos e esperávamos que ele tivesse algo por escrito, mas não tinha".