Angola: vozes internacionais pressionam MP a retirar queixa

A acusação do Ministério Público angolano ao jornalista Rafael Marques por crime contra a segurança do Estado e por alegadas injúrias ao Presidente da República e ao Procurador-Geral da República João Maria de Sousa está a merecer a atenção da comunidade internacional.

A acusação surge no seguimento da publicação de um artigo no portal Maka Angola, em outubro, onde o jornalista angolano acusa o procurador João Maria de Sousa de crimes de corrupção. A acusação visa ainda o diretor do jornal "O Crime”, Mariano Brás Lourenço, que republicou a notícia em causa.

Primeiro foi o Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Paul Ryan, a chamar a atenção para a situação. No ínicio desta semana, o líder republicano no Congresso norte-americano usou o Twitter para pedir que se "deixasse cair a acusação contra Rafael Marques e Mariano Brás Lourenço". "A liberdade de expressão é uma forma básica de controlo da corrupção”, escreveu.

Já esta quinta-feira (29.06), a Human Rights Watch (HRW), organização internacional não-governamental de defesa de direitos humanos, emitiu um comunicado onde pede também ao Ministério Público angolano a suspensão das acusações aos dois jornalistas.

Em entrevista à DW África, Iain Levine, da Human Rights Watch, afirma que o ponto principal do comunicado enviado pela sua organização é a falta de liberdade de expressão e de imprensa em Angola. O responsável acrescenta que o que a HRW pretende com esta chamada de atenção é que o Governo angolano "não continue com estas acusações contra os jornalistas e deixe que eles trabalhem livremente fazendo o seu trabalho - exigindo que o Governo responda a investigações e acusações feitas por parte da imprensa”.

Apesar de considerar a "expressão de solidariedade " do americano Paul Ryan muito importante , uma vez que não existe "muita discussão sobre Angola nos Estados Unidos da América e não haver muito interesse por parte do público americano” para a realidade angolana, Iain Levine "duvida” que o seu pedido, juntamente com o pronunciamento da HRW,  seja suficiente para o recuo da posição do Ministério Público.

Pressão do Governo em tempo de eleições

No entanto, alerta, a questão da liberdade de imprensa e de expressão assume especial importância neste período de pré-eleiçõe no país. Iain Levine não tem dúvidas que esta acusação surge nesta altura como forma de pressão. "Nestas eleições, José Eduardo dos Santos, Presidente há mais de 40 anos, não vai concorrer, portanto, são eleições importantes. Não tenho dúvida nenhuma de que o Governo angolano está a enviar um sinal [à imprensa angolana, ao povo angolano e à comunidade internacional] sobre as suas intenções à volta destas eleições”, assevera.

O responsável acrescenta ainda que sem liberdade de expressão "é muito difícil imaginar eleições livres e justas em Angola”. Portanto, continua, "a intervenção por parte da HRW e por parte do cidadão americano”, juntamente com a pressão internacional, bem como a nacional, "é muitíssimo importante para tentar pressionar o Governo angolano para que crie condições para eleições justas e livres”. "O Governo tem que ver, reconhecer e entender que a comunidade internacional se preocupa com as eleições”, acrescenta o responsável da organização de direitos humanos, mostrando ainda a sua preocupação sobre a falta de entendimento que existe, a nível do globo, sobre a realidade deste país quando comparada a outros países africanos. "O facto de Angola ser um país lusófono e não um país anglófono ou francófono dificulta o trabalho, porque é mais difícil acompanhar a situação no país do que, por exemplo, no Sudão, no Zimbabué ou outros países que têm situações difíceis de direitos humanos”.

Fazendo referência ao relatório que a HRW levou a cabo sobre as eleições em Angola em 2012 e que frisa "bastante a questão da liberdade de imprensa no país”, Iain Levine afirma que, cinco anos passados, "a situação não melhorou”.

Jornalistas intimidados

Questionado sobre se a acusação do Ministério Público aos dois jornalistas poderá intimidar os restantes profissionais dos media a trabalhar no país, Iain Levine é peremptório. "Não tenho dúvida nenhuma que os jornalistas angolanos não tão bem conhecidos como Rafael Marques e que não são conhecidos fora do país, estão com bastante ansiedade. Se eu fosse jornalista angolano estaria bastante ansioso e sempre a pensar no que ia escrever  e no que podia dizer ou escrever e isso é exatamente o que o Governo angolano quer”.