Angola: Primeiro OGE de João Lourenço aprovado

Aquando da aprovação na generalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE), em janeiro deste ano, houve duras críticas sobre a pouca fatia orçamental destinada ao setor social em detrimento da defesa e segurança. Mas no âmbito da discussão na especialidade do OEG, o Governo decidiu aumentar em 10% o orçamento para a função da Saúde assegurada pelo Estado em 2018, correspondente a mais 34.994 milhões de kwanzas (135 milhões de euros), face ao inicialmente previsto. Este aumento permitirá ao setor da Saúde passar a ter um peso de 4% de todas as verbas alocadas para despesas do Estado em 2018.

Na sua aprovação final esta quarta-feira (14.02), o documento contou apenas com o voto favorável do MPLA, partido no poder.

A UNITA votou contra, FNLA, PRS e CASA-CE, abstiveram-se, apesar de reconhecerem melhorias nos setores da educação e saúde em relação ao documento inicial.

Reações das bancadas parlamentaresLucas Ngonda, o único deputado da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) no Parlamento angolano, disse que "apesar de terem sido introduzidos vários ajustes para melhorar o projeto inicial apresentado pelo Governo este orçamento conservou ainda muitas penalizações de direitos que demonstra uma regressão dos direitos já consagrados por lei em vez de ter uma opção do alargamento da base tributária".

Benedito Daniel do Partido de Renovação Social (PRS) apelou à fiscalização do orçamento embora tenha considerado que se trata de uma lei que não vai satisfazer as necessidades da população.

"Saudamos porém o esforço empreendido, mas ainda consideramos que este esforço veio apenas colocar o orçamento num nível possível de funcionamento para o ano económico de 2018 e não um orçamento necessário que pode colmatar as necessidades do país", sublinhou.

Este "não é orçamento da CASA-CE”, destacou por seu turno André Mendes de Carvalho, líder da única coligação na Assembleia Nacional de Angola, apesar de reconhecer o esforço do executivo no reajuste de algumas situações.

"Nos anos anteriores o nosso grupo parlamentar sempre votou contra o Orçamento Geral do Estado, mas desta vez optamos pela abstenção porque notamos ter havido um esforço no sentido de se alterar o processo de aprovação do orçamento face aos anos transatos... mas a verdade é uma: este orçamento não é o nosso orçamento".

A União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), foi o único partido que votou contra o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2018.

Troca de acusações

Na sua declaração de voto,  o partido no poder e a maior força política da oposição, trocaram acusações.

Adalberto Costa Júnior, da UNITA, disse que o seu partido votou contra, porque as suas propostas não foram tidas em conta na elaboração final do documento. O parlamentar acrescentou ainda que a sua formação vai continuar à espera que se crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o Fundo Soberano.

"Quando em sede da aprovação do Orçamento Geral do Estado propusemos também medidas adequadas para reforçar o controlo preventivo da legitimidade da dívida pública, vossas excelências negaram incluir estas medidas na lei. Rejeitaram antes também a Comissão Parlamentar de Inquérito ao  Banco Espírito Santo Angola (BESA), a Sonangol e continuamos à espera desta comissão ao Fundo Soberano que continua na gaveta e não sabemos porque".

Por sua vez, o MPLA, alega que votou a favor porque se trata de um orçamento de "transição". Este é o primeiro OGE do atual governo saído das eleições gerais de 23 de agosto de 2017.

Salomão Xirimbimbi do partido maioritário em Angola, afirmou que muitos temas foram introduzidos e acusou a UNITA de "ter colocado o tema da dívida como uma questão de troca" para que o partido da oposição votasse a favor do OGE.

"Não podemos aceitar esse tipo de situações porquanto para votarmos o orçamento não precisaríamos fazer qualquer tipo de contra partidas. A UNITA, desde 1992, nunca aprovou favoravelmente nenhum orçamento".

Mudança de "paradigma"

Entretanto, o Parlamento angolano recomendou ao Governo a mudança do "paradigma" de elaboração anual da proposta de Orçamento Geral do Estado, para poder ser "antecipadamente apreciado e discutido" com os parceiros sociais.

Trata-se de uma das recomendações da Assembleia Nacional ao Governo, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, aprovado esta quarta-feira (14.02), em votação final, no Parlamento.De acordo com a resolução sobre a proposta de OGE, aprovada no Parlamento, é necessário que o documento, de base anual, seja "antecipadamente apreciado e discutido com os parceiros sociais e as suas contribuições estejam refletidas no momento da sua concepção, antes da sua remessa à Assembleia Nacional", como acontece atualmente.

Igualmente entre as recomendações consta a adoção, pelo Governo, de "medidas céleres que permitam o reescalonamento da dívida pública", para "garantir a sua sustentabilidade", bem como de medidas de contenção da inflação sobre os preços dos produtos da sexta básica e medicamentos, "face ao novo regime da taxa de câmbio".