Angola: Ativos recuperados pelo Estado em risco

Estão em risco de degradação os ativos congelados ou recuperados pelo Estado angolano, ao abrigo da operação contra a corrupção lançada há cerca de três anos pelo Presidente de Angola, João Lourenço. O alerta parte do Centro de Pesquisa e Análise Independente (CEDESA), sedeado em Lisboa, que tem estado a estudar vários aspetos da economia e da reforma política em Angola.

Peritos do CEDESA demostram receio pelo destino dos ativos congelados ou recuperados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola. Os chamados "ativos dos marimbondos" correm o risco de "apodrecer” se não forem aplicados no país devidamente, alertam os analistas.

O investigador Rui Santos Verde avisa, contudo, que esse é apenas um dos problemas. Ele relembra que o estado dos supermercados, com "quase tudo nas suas prateleiras, que em 25 filas de caixa apenas quatro têm empregados", é extremamente preocupante. Verde também comenta o caso do Hotel Intercontinental, em Luanda, que "também foi apreendido, mas aparentemente está sem funcionar" e diz que esses casos deveriam reforçar a atenção e a tomada de medidas,

O CEDESA propõe a criação de uma task force, uma estrutura de gestão específica vocacionada para a valorização de ativos do género, de modo a evitar a sua degradação. Verde explica que essa task force de gestão seria acompanhada por uma comissão de auditoria composta por membros das empresas de auditoria, seja a KPMG ou a Deloitte, e membros da sociedade civil, que se encarregariam de velar pelas boas práticas contabilísticas e defesa do interesse comum.

Aplicação no mercado nacional

Para o jornalista angolano, Carlos Gonçalves, não se sabe até que ponto os cerca de seis mil milhões de dólares de ativos recuperados pelo Estado angolano estão a ser bem aplicados. Gonçalves também relata que a PGR e a comissão criada para a recuperação e gestão de ativos financeiros não cedem informações. "Isto está num quadro relativamente secreto e não sabemos o impacto que isso tem na vida da sociedade angolana", conclui.

O analista entende que o Programa de Combate à Pobreza e o Plano Nacional de Desenvolvimento poderiam beneficiar dos referidos fundos, não havendo até então indicadores que tais programas tenham sido apoiados com o dinheiro dos ativos recuperados.

Gonçalves acredita que se o titular do poder executivo investisse nesta área traria credibilidade à sua política de combate à corrupção.

Por sua vez, Rui Verde dá conta de um outro estudo em curso sobre a falta de capital para investimentos e recuperação da economia angolana. Considera que o Estado tem um papel fundamental nisso e acredita que um dos mecanismos para a obtenção de capital seria através de mecanismos judiciais ou estabelecimento de acordos com os chamados suspeitos de corrupção detentores de bens ilícitos.

Verde acrescenta que após essa recuperação, o Estado angolano deve vender os bens que estejam situados no estrangeiro e investir o capital em Angola. Em Portugal, aponta alguns exemplos: "Poder-se-ia encarar muito facilmente a venda da participação da Sonangol no [Millennium] BCP; mesmo sendo legítima – não se coloca isso em questão – é possível que não esteja a trazer a rendibilidade necessária à Sonangol; seja a NOS, de Isabel dos Santos, sejam as participações do general Kopelipa [antigo chefe dos serviços secretos angolanos] em bancos portugueses como o BIG".

E em vários empreendimentos hoteleiros. Ou ainda a participação indireta na Galp portuguesa, por intermédio do grupo Amorim, mais precisamente através da Amorim Energia, acrescenta Rui Verde.  

Para o investigador, neste momento, não faz sentido haver mais investimento angolano em Portugal do que investimento português em Angola, "sobretudo porque não se sabe se os dividendos desse investimento angolano em Portugal retornam a Angola".