Carlos São Vicente pede impugnação de prisão preventiva

"Esta semana, os advogados de [Carlos] São Vicente em Angola solicitaram a impugnação da decisão da manutenção da medida de coação da prisão preventiva", afirma a família do empresário luso-angolano num comunicado. 

Particularmente, em causa está a sua condição de doente crónico, sofrendo de diabetes entre outras complicações de saúde, "situação incompatível com a ausência de condições mínimas na prisão de Viana, em especial em altura de pandemia", adianta.

Também esta semana a defesa de Carlos São Vicente contestou o congelamento dos bens e contas bancárias do empresário e família, "mediante a entrega de duas exposições nos tribunais", lê-se na mesma nota.

Numa das exposições solicita "o descongelamento dos bens" e na outra pede "a substituição do fiel depositário dos mais de 70 hotéis do Grupo AAA, solicitando que o Cofre Geral do Estado seja substituído pela administração do Grupo". 

Estado tem usufruído dos hotéis

Recorde-se que 17 hotéis do Grupo AAA, do empresário luso-angolano, alvo de arresto por ordem da justiça angolana, foram, entretanto, dedicados ao alojamento de doentes Covid-19, e "estão em risco de encerramento", sublinha a nota.

Uma situação que, segundo a família de Carlos São Vicente, "decorre da incapacidade do Governo angolano de fazer frente, através do Cofres Gerais do Estado, às necessidades dos fornecedores e trabalhadores dos hotéis, bem como dos atrasos excessivos no pagamento das dívidas a fornecedores e salários em atraso aos trabalhadores".

Paralelamente, na Suíça, segundo o mesmo comunicado, os advogados de Carlos São Vicente "preparam-se para recorrer ao Supremo Tribunal da decisão da instância da justiça do cantão de Genéve, que decidiu pelo congelamento de 900 milhões de dólares, fruto da atividade ao longo de muitos anos nos setores dos seguros para a atividade petrolífera e da hotelaria e imobiliária."

Vítima de perseguição política

A família do empresário refere que à medida que se aproxima o Natal, "intensifica os seus esforços" para o libertar da cadeia de Viana, em Angola, onde se encontra em prisão preventiva desde 22 de setembro e "sem que tenha sido esclarecida qual a acusação".

Além disso, considera que está a ser vítima de "perseguição" por razões que apenas "consegue ver como de natureza política".

Os familiares do empresário - incluindo a sua mulher, Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, e o seu filho, Ivo São Vicente - foram alvo do congelamento das contas bancárias e do arresto de bens do Grupo AAA, um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria, refere ainda o comunicado. 

Pedido de libertação recusado

Em outubro, as autoridades judiciais angolanas recusaram um pedido de libertação imediata (Habeas Corpus), datado de 7 de outubro, interposto pela defesa do empresário "por falta de fundamento".

O pedido "tem por objeto o estado de saúde do requerente" e a providência de habeas corpus tem "uma natureza extraordinária e expedita", vocacionada para dar resposta célere a situações de manifesta ilegalidade de prisão, referem os magistrados. 

Os juízes concluíram ainda que os factos aduzidos pelo requerente não são suficientes para conceder ao pedido de libertação, "cabendo à instituição prisional providenciar o asseguramento das condições adequadas a sua saúde."

Resumo dos acontecimentos

O empresário Carlos São Vicente ficou em prisão preventiva, a 22 de setembro, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.

As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.

O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado a anunciar a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e do edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.

A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.