Angola: CNE diz que "votou, sentou" é ilegal

Sob o lema "votou, sentou", a sociedade civil e a oposição angolana continuam a pedir que os cidadãos não abandonem as assembleias de voto a 24 de agosto, dia das eleições gerais, de modo a exigir a contagem dos votos e a publicação dos resultados nos locais da votação.

Este apelo viola a lei eleitoral, segundo a CNE, que se assegura na legislação para desencorajar o apelo. 

Na abertura de um 'workshop' sobre a cobertura eleitoral destinado a jornalistas nacionais, esta quarta-feira (03.08), o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva "Manico", lançou outro apelo aos eleitores angolanos: 

"Apelamos a todos os eleitores: após procederem à sua votação, devem imediatamente regressar às suas residências. Porque, se assim não o fizerem, estarão a contrariar uma norma da lei eleitoral", disse. 

Iniciativas "extremistas"

"Manico" também pediu aos jornalistas que ajudem a transmitir que os eleitores não precisam de permanecer nos locais de votação.

O presidente da comissão eleitoral angolana afirmou que os eleitores devem aguardar pelos resultados em casa, "porque os resultados serão produzidos por um órgão que tem por missão organizar, coordenar, conduzir, e, mais do que isso, realizar o processo eleitoral de forma isenta, transparente e com lisura".

Para a CNE, a imprensa não deve dar espaço a iniciativas que considera ser "extremistas", referindo-se à campanha "votou, sentou".

Contagem paralela

A oposição e a sociedade civil efetuaram a contagem paralela dos votos nas eleições de 2017. E este ano pretendem fazer o mesmo. 

A UNITA, o maior partido da oposição, vai fazer a monitorização dos votos com apoio técnico da consultora israelita Adi Timor, segundo o seu presidente Adalberto Costa Júnior.

Mas o comissário eleitoral João Damião disse que a lei não prevê a contagem paralela. Os partidos, segundo o comissário da CNE, devem apresentar reclamações com provas sempre que se sentirem lesados na votação. 

João Damião disse também que não é papel da sociedade civil fazer contagens paralelas dos votos. "Só a CNE tem o controlo das 26.443 mesas de voto, porque em algumas dessas mesas os partidos políticos não vão lá e nem indicam os seus delegados de lista. Onde é que vai haver contagem paralela?", questiona.

Ilegalidade

O outro comissário nacional, Eduardo Magalhães, cita o artigo 111 da Lei Orgânica das Eleições Gerais para provar que o apelo "votou, sentou" da oposição constitui uma ilegalidade.

"Depois da introdução do boletim de voto na urna, o escrutinador mergulha o dedo indicador do eleitor em tinta apropriada, após o que este último abandona a assembleia de voto. A lei diz 'vota e fica'?", também questiona Magalhães.

O comissário João Damião denunciou ainda que pessoas de "má-fé" estão deslocalizar os dísticos das assembleias de voto para os cemitérios com a finalidade de manchar o processo eleitoral. 

Nas redes sociais circulam várias imagens de assembleias de voto em locais estranhos. 

"A CNE não mapeou nenhum cemitério. Se perguntarem aos partidos políticos a quem foi dado o mapeamento… O mapeamento é a geografia dos locais onde vão funcionar as assembleias de voto. Nem nos cemitérios, nem nas instituições públicas, nem nas unidades policiais e nem nas igrejas. No mapeamento não temos [estes locais]. São atos de vandalismo de pessoas que querem descredibilizar o processo", explicou.