Defesa de Zecamutchima contra mais 2 meses de prisão ilegal

José Mateus Zecamutchima está detido há mais de seis meses, indiciado pelos crimes de "associação de malfeitores e rebelião armada", na sequência dos incidentes de 30 de janeiro em Cafunfo, na província da Lunda Norte, que resultaram em várias mortes.

Em entrevista à DW África, o advogado Salvador Freire reitera que a detenção do dirigente do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) - que luta pela autonomia da região das Lundas - é ilegal e, por isso, irá impugnar o novo despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

DW África: Foi com surpresa que receberam a nota de prorrogação da prisão de José Mateus Zecamutchima. O que alega o Ministério Público?

Salvador Freire (SF): Nós recebemos a nota do Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Lunda Norte. Não concordamos porque os prazos de prisão preventiva já venceram. Ele está preso há mais de seis meses e, naturalmente, não pode ser esta nota que veio do Ministério Público a dizer que tem de prorrogar mais dois meses, porque não conseguem encontrar os outros elementos que estiveram metidos nessa suposta manifestação. Se não conseguem encontrar outros elementos que estiveram na suposta manifestação, naturalmente Zecamutchima devia ser posto em liberdade. Achamos que este processo é um processo político, achamos que há mão invisível por detrás de tudo isso. O Ministério Público não está a cumprir aquilo que determinam as normas, como fiscal da legalidade devia cumprir os prazos de prisão preventiva.

DW África: Quem são esses outros elementos de que fala o Ministério Público, sendo que, segundo a polícia angolana, estiveram cerca de 300 pessoas - ligadas ao Movimento do Protetorado - envolvidas no incidente de Cafunfo?

SF: Eles é que alegam, eles é que dizem, nós não conhecemos essas outras pessoas. E até dizem que são muitas outras pessoas que estiveram no processo, mas nós não as conhecemos, até porque Zecamutchima nunca esteve na Lunda Norte, sempre esteve em Luanda, não participou na suposta manifestação. Portanto, eles é que sabem, eles é que deverão conhecer essas outras pessoas que não conseguem localizar.

DW África: E durante esses mais de seis meses nunca conseguiram que Zecamutchima fosse encaminhado para a Lunda Norte?

SF: Infelizmente continua em Luanda, desde a data em que está detido. O Serviço de Investigação Criminal em Luanda não compreende porque é que Zecamutchima continua aqui em Luanda, não foi encaminhado. E está com um problema de saúde preocupante. Ontem estive em contacto com o Zecamutchima e ele não está muito bem de saúde.

DW África: Desde a detenção em fevereiro têm feito vários requerimentos, assim como pedidos de habeas corpus, sem resposta. Perante esta prorrogação da prisão preventiva, o que pretende fazer a defesa?

SF: Nós vamos impugnar este despacho do Ministério Público. Todas as vezes que remetemos documentos houve sempre um silêncio, não compreendemos porque é que agora há um despacho do Ministério Público a dizer que não consegue encontrar os outros elementos. Se não consegue efetivamente encontrar os outros elementos, têm de pôr o Zecamutchima fora da cadeia. Isto é o que a lei prevê. Portanto, não podem estar a prender para investigar. Isso não é de Direito, isso é denegação da justiça. E como tal achamos que, de facto, há uma irresponsabilidade por parte do Ministério Público em ter emitido esse despacho porque já se ultrapassaram os prazos da prisão preventiva e a lei determina que quando não há acusação nem pronúncia, o réu deve estar fora da cadeia. O que está a acontecer é o contrário, Zecamutchima continua na cadeia por capricho de certas pessoas e nós achamos que é ilegal. O despacho do Ministério Público não nos convence. Portanto, nós continuaremos a fazer pressão, continuaremos junto dos órgãos competentes para ver se conseguimos a liberdade de Zecamutchima.