Angola e RDC assinam acordos contra crimes na fronteira

Durante três dias, peritos angolanos e congoleses analisaram à porta fechada métodos para combater crimes relacionados com a imigração ilegal, contrabando de combustível, tráfico de seres humanos, drogas, medicamentos, diamantes e a caça furtiva ao longo dos 2511 quilómetros de fronteira comum.

Do encontro, em Luanda, foram assinados três novos acordos na noite desta quarta-feira (16.09): o Acordo de Cooperação entre o Ministério do Interior de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) no domínio da Segurança e Ordem Pública, o Acordo sobre a Circulação de Pessoas ao Longo da fronteira e o Memorando de Intenções sobre a Criação da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança.

Com os novos acordos, Angola e a República Democrática do Congo pretendem evitar que os crimes que ocorrem nas regiões fronteiriças afetem a estabilidade política, económica e social dos dois Estados.

Acordos são para cumprir

Em janeiro do próximo ano, será criada uma Comissão Mista de Defesa e Segurança para o patrulhamento conjunto das fronteiras. O vice-primeiro-ministro e ministro do Interior da RDC, Gilbert Kankonde Malamba, afirmou que os acordos são para cumprir.

"O memorando há de permitir que ultrapassemos o âmbito dos discursos para entrarmos efetivamente, na prática do respeito dos compromissos mútuos no âmbito de uma avaliação permanente", afirmou.

"O Governo da RDC fará tudo para a implementação dessas resoluções e ao nível do meu ministério, hei-de criar uma ‘task force' para assegurar a monitorização de tudo que foi decidido aqui", disse o governante congolês democrata.

Violação das fronteiras

Gilbert Kankonde Malamba afirmou que Angola e a RDC "estão condenadas" a resolver em conjunto os problemas de violação das fronteiras.

"Este é o sentido que devemos conferir a essa reunião que acabamos de realizar, cujo principal objetivo é o reforço das excelentes [ligações] de fraternidade e amizade que sempre caraterizaram, quer seja os nossos chefes de Estados, como também os nossos povos", sublinhou o vice-primeiro-ministro da RDC.

Em janeiro deste ano, um soldado angolano foi morto num confronto com o exército congolês, na fronteira entre os dois países. Segundo o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, Pedro Sebastião, estes incidentes não acontecem por falta de cooperação.

Trabalho conjunto

"Acreditamos que os incidentes assinalados não ocorrem por inexistência formal dos acordos bilaterais no âmbito da ordem e segurança públicas, pois, neste domínio, a cooperação sempre esteve assegurada com base em Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e da República Democrática do Congo", afirmou Pedro Sebastião.

Por seu turno, o ministro angolano do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu a troca de informações entre os dois governos para o melhor controlo da vasta fronteira comum.

"Excelências, para o bem da pátria, devemos continuar a privilegiar a troca de informações, estudar e implementar as melhores estratégias para o controlo das nossas fronteiras. Esse é mais um exercício que permite ultrapassar alguns diferendos ao longo da fronteira comum, tendo em conta o espírito de missão que carateriza os dois Estados", salientou.