Angola: "Este OGE nem devia ser aceite pelo Parlamento"

O Governo angolano apresentou, esta semana, ao Parlamento o Orçamento Geral de Estado (OGE) para o próximo ano. Prevê um alívio nos impostos e aumentos salariais na Função Pública. Mas, segundo o jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, tudo isso não passa de mera "falácia". 

Em entrevista à DW África, Rosado de Carvalho alerta que, no próximo ano, os angolanos vão continuar a perder o poder de compra, a avaliar pela inflação prevista fixada em 16,6%. O jornalista lembra ainda que a fatia do OGE para a saúde e educação (13,4% e 15,6%, respetivamente) continua aquém das necessidades nestas áreas.

O país continua refém da dívida externa. O pagamento das dívidas do país é a maior fatia no OGE2024, lamenta Carlos Rosado de Carvalho.

DW África: O anúncio desta semana de que haverá aumentos nos salários e alívios nos impostos é uma boa notícia para os angolanos?

Carlos Rosado de Carvalho (CRC): Não me parece, estes anúncios de alívios fiscais e aumentos salariais são irrisórios. O que acontece é o seguinte: os funcionários públicos vão ter um aumento [5%], mas a inflação prevista para o próximo ano é de 16,6%. E o que vai acontecer é que os angolanos vão continuar a perder o poder de compra.

DW África: A evolução do preço do petróleo poderá ajudar nas contas?

CRC: O que o Governo fez, e esteve bem no meu ponto de vista, foi um orçamento com base no preço do petróleo a 65 dólares, que é um preço conservador. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para um preço médio do petróleo de 80 dólares, em 2024. Portanto, só espero que, com o preço do petróleo provavelmente superior ao que está inscrito no orçamento, o eventual excesso de receita seja guardado para momentos menos bons da economia angolana.

DW África: O Governo promete contratações nas áreas da saúde e educação. Será suficiente esta promessa?

CRC: Não é suficiente. Mais uma vez, estamos aqui em presença de falácias. Não sabemos quais vão ser as contratações, nem sabemos quantos professores ou profissionais de saúde faltam. Portanto, fica um pouco difícil. Agora, o que nós sabemos é o seguinte: nós teremos, em termos de gastos com saúde e educação, percentagens que estão muito abaixo do que é recomendado internacionalmente.

DW África: E já há muito tempo que é assim...

CRC: Há muitos anos que é assim. Do ponto de vista da análise, é isso que interessa.

DW África: Resumindo, não ficou muito impressionado com este orçamento para 2024?

CRC: Não, nem esperava muito deste Orçamento Geral do Estado. Não se pode esperar grande coisa de um orçamento que vai gastar cerca de 60% com a dívida. Mais do que isso: se a lei fosse cumprida, este orçamento nem devia ser aceite pela Assembleia Nacional, porque existe a lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, uma lei de 2020 que exige que o OGE deve ser acompanhado de uma série de documentos, incluindo um documento de estratégia fiscal que, ao que sei, não acompanha o orçamento.

Eu espero que a Assembleia Nacional, quando for discutido o orçamento, peça ao Governo que entregue juntamente com o OGE os documentos em falta, nomeadamente a estratégia de endividamento de médio prazo e a estratégia fiscal, que são indispensáveis.