Angola: Ex-ministro é condenado a 14 anos de prisão

O Tribunal Supremo angolano condenou esta quinta-feira (15.08) o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás a 14 anos de prisão. Outros réus implicados no caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) foram condenados a penas que vão de dois a 12 anos de prisão.

O Ministério Público angolano acusou os réus de crimes de peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado. No fim de quase dois meses e meio de julgamento, Joel Leonardo, presidente do coletivo de juízes, leu o acórdão que ditou a prisão do ex-ministro angolano dos Transportes na governação do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

O caso CNC começou a ser julgado a 31 de maio deste ano e provocou ao Estado angolano um prejuízo de mais de mil milhões de kwanzas (o equivalente a 13 milhões de euros). "Em cúmulo jurídico visto o artigo 92 do Código Penal vai o réu condenado na pena única de 14 anos de prisão maior e multa de 18 meses, à razão diária de 120 kwanzas", diz a sentença.

Para além de Augusto Tomás, também foi condenado a 10 anos Manuel António Paulo, ex-diretor geral do CNC. Isabel Bragança recebeu 12 anos de prisão, Rui Manuel Miota, dez anos, e Eurico Pereira da Silva, dois anos com pena suspesa.

Defesa vai recorrer

Sérgio Raimundo, um dos advogados de defesa, diz que vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo. "Como nós não temos ainda os tribunais da relação, a primeira instância do julgamento de pessoas com fórum pessoal é o Tribunal Supremo. O recurso é para o plenário do Tribunal Supremo", disse.

E, enquanto durar o recurso, Augusto Tomás vai continuar na cadeia Hospital Prisão de São de Paulo em prisão preventiva e os demais réus estarão sob termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa que lhes foi aplicada.

Seja como for, parece que Augusto Tomás vai entrar na história como sendo o primeiro ex-ministro angolano a ser condenado no âmbito da luta contra a corrupção e a impunidade, bandeiras do Presidente angolano, João Lourenço, e do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Sérgio Raimundo diz não ter dúvidas de que a sentença foi encomendada. "Quanto a isso não há dúvidas. Aliás, se vocês acompanharam ao longo destes meses de julgamento, em momento algum nesta sala passou alguém que veio dizer que Augusto Tomás se (apoderou) deste ou daquele valor. Augusto Tomás mandou pagar despesas do Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça não é uma empresa de Agostinho Tomás, é um departamento do Executivo", disse.

Face a esta realidade, Sérgio Raimundo pondera abandonar a atividade da advocacia nos próximos tempos. "São tantas as contradições a dada altura que dá a sensação que esta sentença veio sei lá de onde. Eu estou a pensar seriamente em abandonar a advocacia, porque não há condições para o exercício de uma advocacia séria e de uma verdadeira administração da justiça se nós estivermos a condenar pessoas por encomenda ou para dar a entender que agora as coisas mudaram é melhor fazerem sozinhos", afirmou.