Federalismo em Angola?

O Partido de Renovação Social (PRS) promete, em caso de vitória nas eleições gerais angolanas de 23 de agosto, realizar um referendo sobre a instituição de um modelo federal no país. O federalismo é um sistema que prevê mais autonomia para as regiões de um país e, segundo Sapalo António, do PRS, isso seria bom para Angola.

"Com o federalismo, os tribunais ganham força, tornam-se mais autónomos e independentes. Por outro lado, há mais vantagens em termos de crescimento e desenvolvimento socioecónomico, por causa da maior competitividade entre as regiões, os municípios e as províncias", explica.

Mas o partido é o único a defender o estatuto de república federativa para Angola. "Todos os outros partidos tendem a um Estado unitário", comenta o politólogo Nelson Pestana. Introduzir o federalismo no país só seria possível se o PRS ganhasse as eleições.

Barreira constitucional

A força política teria, no entanto, vários obstáculos pela frente: não só o referendo, mas também a própria Constituição angolana.

"Pela via institucional, a cláusula pétrea [presente na Constituição] não pode ser alterada. O PRS depara-se imediatamente com essa grande dificuldade - remover essa cláusula que consagra o Estado unitário como forma de Estado para Angola."

O especialista acredita, por outro lado, que o federalismo não é necessariamente um sinónimo de mais democracia, pois "há exemplos históricos de repúblicas federais que passaram pela ditadura, como a Nigéria, o Brasil, a Argentina e outros países que não mudaram a sua forma de Estado."

Vantagens

Em Angola, a proposta do PRS prevê uma reforma que passaria pela criação de duas câmaras - uma câmara de deputados eleitos proporcionalmente pelos cidadãos de cada estado e uma câmara com representantes dos estados federados. 

Segundo o politólogo ouvido pela DW, há três vantangens no sistema em questão. A primeira diz respeito à descentralização política; a segunda é que os estados federados poderiam contar com seus próprios recursos financeiros; e uma terceira vantagem seria a proximidade das populações com o poder.

Mas esta não seria a única forma de dar mais autonomia às regiões, salienta o especialista. Criar autarquias em vez de uma federação também seria uma opção. De acordo com Pestana, há outras formas de descentralização que estão consagradas na Constituição e que podem, efetivamente, aproximar-se do projeto federalista. 

"As autarquias, agora na Constituição de 2010, são possíveis a nível do munícipio como regra constitucional, mas também ao nível das províncias e ao nível das comunas rurais ou dos distritos urbanos. Nesse sentido, seria possível a descentralização do poder em Angola."

Movimentos independentistas 

Questiona-se ainda qual seria o impacto de um sistema federal em países com historial de movimentos independentistas. Esse é o caso de Angola, com a Frente de Libertação do Estado de Cabinda e do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe.

Enquanto o membro do PRS ouvido pela DW,  Sapalo António, defende que a proposta de um Estado federal para Angola garantiria a essas regiões maior autonomia, "minimizando os conflitos", para o politólogo Nelson Pestana, o federalismo não resolve as reividicações dos grupos independentistas do país.

"O problema é que essa solução [do federalismo] não é a mesma reinvidicada pelos movimentos de Cabinda e das Lundas. Esses movimento são 'independentistas' e não 'autonomistas'. Por isso, não se alinham com o PRS, já que esse partido defende o federalismo, mas não põe em causa a soberania do Estado angolano em relação ao território de Angola, de Cabinda ao Cunene", conclui o politólogo.

Angola está dividida em 18 províncias, com os respetivos governos provinciais, mas o PRS propõe a "concessão de autonomia política, administrativa, legislativa e financeira aos [eventuais] estados federados".