Angola: Magistrados do Ministério Público paralisam serviços

É uma paralisação nacional, que se prolonga até 8 de março. Os magistrados do Ministério Público dizem que a sua dignidade profissional está a ser posta em causa e pedem aos órgãos competentes medidas urgentes.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), Adelino Fançony André, salienta que, apesar da paralisação, estão garantidos a fiscalização de celas e lugares de detenção, o encaminhamento de arguidos que careçam de intervenção médica e a atuação em casos que envolvam menores a quem sejam imputados crimes.

"Essa primeira fase vai consistir na cessação de todas as funções dos magistrados do Ministério Público, excetuando no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias dos arguidos, além dos arguidos que estejam numa situação de vulnerabilidade", afirma Fançony André.

Paralisação total?

O SNMMP revelou que grande parte dos magistrados aderiu à paralisação. Fonte da Associação dos Juízes de Angola confirmou à agência de notícias Lusa que havia audiências a serem remarcadas. A associação disse que está solidária com a luta dos magistrados do Ministério Público.

O procurador Adelino Fançony André refere que, se não houver avanços nas negociações com a tutela, a paralisação será total.

"Há a possibilidade de paralisar totalmente com o exercício das funções, mas também há a possibilidade de realizarmos protestos, tudo com o fim único de resgatar a dignidade do magistrado que vem sendo prejudicado todos os dias."

Protesto ilegal?

Para o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, a paralisação é ilegal.

"Ainda não tenho informação de como estão a decorrer os serviços na Procuradoria-Geral da República, mas o certo é que os magistrados não podem fazer greve. Os magistrados não estão acima da lei. Se prevaricarem, é certo que teremos de atuar", explicou.

As preocupações apresentadas pelo sindicato não afetam só o Ministério Público, como também todos os órgãos da Justiça, acrescentou Pitta Grós: "A situação que os magistrados do Ministério Público estão a viver é a mesma que a dos magistrados judiciais".

Na abertura do ano judicial, esta sexta-feira, Pitta Grós vincou a necessidade de autonomia financeira para a independência da Justiça.

"Temos tido alguma dificuldade neste sentido, porque quando se quer uma Justiça célere e dinâmica, pronta e próxima do cidadão, é necessário que seja acompanhada com condições financeiras", justificou.

O advogado Zola Bambi comenta que, além disso, será necessário o fim da "promiscuidade" entre o poder judicial e o poder político. "Realmente, precisa de uma reforma profunda e desfazer-se da pressão política, de modo a devolver a confiança ao nosso sistema judicial para que o cidadão passe a confiar nos tribunais", concluiu.