Angola marcada por greves no Tribunal Supremo e Sonangol
18 de dezembro de 2020
Angola é palco de duas greves iniciadas esta semana. Os trabalhadores do Tribunal Supremo estão paralisados desde quinta-feira (17.12) por causa das injustiças de que dizem ser vítimas. Por sua vez, trabalhadores ligados a empresas fornecedoras da Sonangol cumprem, esta sexta-feira (18.12), o sexto dia de paralisação.
As reivindicações do Tribunal Supremo começaram em 2014, mas passados seis anos, garante o coordenador da comissão sindical Domingos Fernandes Feca, nada mudou.
Segundo o sindicalista, os funcionários judiciais têm um salário igual aos funcionários dos tribunais provinciais, quando deviam beneficiar das mesmas mordomias que os seus colegas dos tribunais superiores.
Domingos Fernandes Feca diz que o rendimento mensal dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo não condiz com o número de "processos delicados" que têm de tratar. "Como é que aqueles funcionários que mais trabalham são os que menos ganham? Atenção, são os que mais trabalham entre os funcionários dos superiores", sublinha.
"Estamos a fazer referência a isso porque os números de processos são eloquentes. Temos juízes conselheiros com 400 processos, o que não se justifica. Entretanto, temos colegas que gastam mais de 40% do salário em táxis. Isso não se justifica."
Desequilíbrio em termos de remuneração
O salário dos trabalhadores varia de 120 mil kwanzas (o que equivalente a cerca de 150 euros) a 400 mil kwanzas (cerca de 500 euros). Domingos Feca afirma que nos outros tribunais superiores as remunerações são o triplo do que no Supremo.
"Podemos dizer sem reservas que os trabalhadores do Tribunal Supremo tem um salário - se formos a comparar com a dos demais funcionários dos tribunais superiores -, sinceramente, é um salário de tristeza e nos remete exatamente à situação a que estamos agora", critica.
"Isso configura uma injustiça, daí o nosso lema de que os juízes conselheiros do Tribunal Supremo não trabalham sem os funcionários judiciais", acrescentou.
O sindicato garante que os serviços mínimos estão acautelados. A comissão sindical continua a aguardar pela resposta do Presidente angolano, João Lourenço, e da entidade patronal que recebeu o caderno reivindicativo. À imprensa, o Tribunal também ainda não se pronunciou.
Greve também na Sonangol
As reivindicações nas instituições do Estado angolano não ficam por aqui. Em frente à sede da Sonangol, um grupo de trabalhadores despedidos de empresas que prestam serviços à petrolífera estatal cumpre, esta sexta-feira (18.12), o quinto dia de vigília contra o despedimento ilegal e o pagamento dos salários de acordo com a taxa de câmbio.
Os ex-prestadores de serviço da Sonangol exigem um enquadramento na empresa estatal em cumprimento ao Decreto Presidencial 31/17, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico de cedência temporária de trabalhadores das empresas petrolíferas para a estatal, depois de dois anos de contrato.
Carlos Alberto, porta-voz dos trabalhadores, explica que a Sonangol manipula os processos. "Em 2019, recebemos de novo a documentação para a efetivação. A Sonangol manipula e cria este cenário. Este despedimento foi ilícito. Até membros da comissão sindical foram despedidos e não respeitaram o que a lei prevê quanto à comissão sindical", disse.
Indemnizações
Em declaração à Televisão Pública de Angola (TPA), o presidente da Comissão Executiva da Unidade de Distribuição e Comercialização da Sonangol, Eusébio Vunge, garante que as empresas para as quais os manifestantes em causa trabalham foram indemnizadas.
"Em 2016, o país passou por um processo profundo de reestruturação do setor petrolífero que deu origem à Agência Nacional de Petróleo, instituto do setor regulador dos derivados de petróleo. E a própria Sonangol iniciou um processo de reestruturação", explica.
"Nesse âmbito, foram cancelados contratos com as empresas de cedência temporária de trabalhadores e, nesse processo, essas empresas foram indemnizadas e, por sua vez, indemnizaram a sua força de trabalho e foram até inclusive compensados os trabalhadores e o processo encerrou nesta altura."
No entanto, os trabalhadores negam ter sido compensados. "A diretora dos recursos humanos alegou que cada um de nós receberia 50 mil dólares [cerca de 40 mil euros], dinheiro este que confirmam terem dado às empresas constituídas por eles", disse.
"Quando vamos para lá, as empresas alegam que as irregularidades foram cometidas pela Sonangol. As empresas negam terem recebido o dia da Sonangol. Os donos dessas mesmas empresas são alguns ministros dos petróleos e diretores da Sonangol, entre outros", denunciou o sindicalista.