Angola, Moçambique e Guiné-Bissau não respeitam tratados assinados, diz Amnistia Internacional

África é um continente muito presente no relatório de 2013 da Amnistia Internacional (AI). Três dos países lusófonos africanos surgem no documento, que sublinha as violações dos direitos humanos praticadas por cada um dos governos.

De acordo com a investigadora da AI, Muluka-Anne Miti, a impunidade das autoridades, a falta de investigação e o desrespeito dos governos pelos tratados nacionais e internacionais, que consagram os direitos humanos e as regras sociais, são o maior problema nestes países.

"Angola tem uma boa Constituição, Moçambique também tem uma Constituição que garante todos esses direitos humanos e é da responsabilidade dos Estados respeitar estas Constituições e respeitar os tratados internacionais". Isso é também válido para o caso da Guiné-Bissau, diz Muluka-Anne Mit. O país "tem Constituição, assinou alguns tratados internacionais e tem que os respeitar", conclui.

Desaparecimento de ativistas foi pior caso em Angola

Angola é destacada no relatório por diversos episódios de violência política, abusos de poder por parte das autoridades nacionais, detenções indiscriminadas, desalojamentos de centenas de pessoas, censura e falta de liberdade de manifestação.

São muitos os direitos humanos violados no país, diz a investigadora da Amnistia Internacional. Porém, Miti realça o desaparecimento de dois ativistas, Alves Kamulingue e Isaías Cassule, a 27 e 29 de maio do ano passado, respetivamente.

"Eles estavam a organizar uma manifestação em Angola e até agora não há informação sobre o seu paradeiro. Havia também outras manifestações que foram suprimidas pelo Governo, manifestações que foram organizadas pelos movimentos de jovens, movimentos revolucionários."

Segundo a investigadora, durante as manifestações houve o uso de força pela polícia e também por agentes civis, "suspeitos de serem agentes da polícia".

Prisões sem julgamento

Sobre Moçambique, o relatório da Amnistia Internacional destaca diversos incidentes de abusos de poder de polícias sobre os civis, impunidade, raptos de estrangeiros e ainda centenas de detenções sem julgamento em tribunal.

Muluka-Anne Miti sublinha que um dos casos mais graves que a AI descobriu foi o de Zeca Capetinho Cossa, "que ficou mais de 12 anos na Cadeia de Máxima Segurança, em Maputo, sem qualquer acusação, sem qualquer julgamento, e foi posto em liberdade no ano passado depois da visita da Amnistia Internacional."

A investigadora diz também que a organização registou "condições de detenção muito más" e sobrelotação de muitas cadeias em Moçambique.

Impunidade

O documento da Amnistia Internacional fala também sobre a Guiné-Bissau, realçando que se vive no país uma forte repressão militar, graves episódios de censura de imprensa, execuções e tortura de civis, impunemente. Segundo Muluka-Anne Miti, esta realidade agravou-se depois do golpe de Estado de abril de 2012.

"As rádios foram fechadas durante dois dias. Quando reabriram, tiveram que trabalhar sob muita censura. Houve intimidação de jornalistas", conta. "Os militares também mataram algumas pessoas na sequência de um ataque contra uma base militar, em outubro. Há pelo menos 11 pessoas que foram mortas. Houve também torturas e maus-tratos."

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não fizeram parte do estudo da Amnistia Internacional, segundo a investigadora, por falta de meios da organização.