Ativista completa seis meses de prisão efetiva

O jovem ativista angolano, Francisco Mapanda, também conhecido por Dago Nível Intelecto, começou a cumprir a sua pena há precisamente seis meses, no dia 28 de março de 2016. O crime pelo qual foi sentenciado consistiu em expressar a opinião no notório julgamento dos 15 + 2 ativistas, que o processo não passava de uma "palhaçada”. Os 17, condenados a longas penas de prisão efetiva por alegada conspiração para derrubar o Presidente José Eduardo dos Santos, cumprem agora a sentença sob liberdade condicional, devido à intervenção do Tribunal Supremo de Angola. Entre eles está Nito Alves, igualmente condenado por ter usado as mesmas palavras que Mapanda.

A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) esforça-se por não deixar cair no total esquecimento a injustiça cometida contra o jovem ativista. Mariana Abreu, especialista da AI para a África Austral, falou com a DW África sobre a situação de Francisco Mapanda.

DW África: Há acusações de que as condições da detenção de Mapanda são particularmente difíceis. O que sabe a respeito?

Mariana Abreu (MA): Nós conversamos com pessoas que o visitam na prisão e nos repassam a informação. O Dago dividia a cela com alguns membros do grupo dos Angola 17. Depois que os Angola 17 foram colocados em liberdade condicional, o Dago acabou ficando com outros prisioneiros que também não são conhecidos e o tratamento mudou. E isso preocupa-nos muito. Por exemplo, a questão da comida. Como a qualidade da comida na prisão não era boa, a mãe dele levava-lhe comida, assim como os familiares e as mães dos outros membros do grupo Angola 17. A comida era imediatamente entregue aos prisioneiros e eles se alimentavam. Depois que o Dago ficou sozinho, a comida passou a ser inspecionada, muitas vezes levava o dia inteiro: a mãe dele levava a comida de manhã, mas a comida só chegava à noite. Muitas vezes a comida era totalmente remexida com objetos que não se sabe se eram limpos. E quando o Dago se alimentava, ficava doente. Depois de alguns dias, ele felizmente pediu para a mãe dele não levar mais comida. Porque, enfim, é todo um gasto adicional para a família, a deslocação para a prisão, a alimentação. Então ele acabou por aceitar a comida da prisão, porque por mais que não seja boa, pelo menos facilita um pouco a vida da mãe dele.

Há também a questão dos advogados, que não tem diretamente a ver com a prisão, mas que a própria mãe do Dago denunciou em entrevistas: a atenção que os advogados têm dado ao caso do Dago não é a mesma que deram ao caso dos Angola 17. A Amnistia Internacional acredita que isso é uma razão pela qual ele ainda está na prisão e os outros não.

DW África: A que se deve o fato do Dago ter caído no esquecimento?

MA: É difícil responder porque é que esse caso não gerou tanta atenção na média. Para nós na Amnistia é um caso tão grave como os outros. Nós declarámo-lo prisioneiro de consciência, que para nós é uma das maiores violações dos direitos humanos. Trata-se de alguém que é pacífico e que foi privado dos seus direitos, simplesmente por exercer o seu direito à liberdade de expressão. O qual o Governo de Angola está obrigado pela Constituição, mas também pela legislação internacional, a respeitar. Então é difícil explicar porque é que a comunicação social e a comunidade internacional não reagiram com a mesma intensidade como no caso dos Angola 17.

DW África: É um "esquecimento " que se aplica também a Angola?

MA: Não, a minha perceção é que os ativistas em Angola e as pessoas que estão envolvidas com questões de crítica social e liberdade de expressão, não esqueceram o Dago. Inclusive até, antes do dia 3 de setembro, diversos ativistas organizaram protestos diante da prisão. Por conta disso, as autoridades decidiram transferir o prisioneiro, e disseram-lhe: "Os seus amigos estão a causar muita confusão aqui”. A confusão, aparentemente, era esses protestos pacíficos para exigir a liberdade de Dago. Ele foi transferido para uma prisão muito mais distante, para dificultar as manifestações dos outros ativistas. O que para mim mostra que as pessoas envolvidas nesses temas não o esqueceram e continuam a trabalhar para que ele seja solto quanto antes.

DW África: O que se propõe a AI a fazer neste caso?

MA: Temos uma campanha desde o dia em que ele foi preso, que inclui diversas atividades. Por exemplo, levámos o caso do Dago para a ONU e para a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Uma relatora especial da Comissão vai visitar Angola entre os dias 3 e 7 de Outubro. Hoje mesmo remetemos uma carta para ela expressando as maiores preocupações com os direitos humanos em Angola neste momento, e o caso do Dago é um dos principais. Esperamos que ela possa fazer uma visita para constatar as condições, ou pelo menos informar-se sobre o que está a acontecer e exigir às autoridades angolanas que o soltem.

DW África: O que pode fazer a comunidade internacional para ajudar a libertar o ativista?

MA: Não há dúvida que os meios de comunicação social têm um grande papel no levantamento da questão e para trazer luz a este caso que está no esquecimento. Até porque quando pensamos nos Estados que podiam exercer pressão sobre Angola, muitos só reagem quando o caso aparece nos média. Para mim esse é o papel mais importante dos média: levar a informação ao mundo, porque muito pouca gente sabe deste caso, infelizmente.