Angola: Onde está o inquérito sobre Cafunfo?

Mantém-se o silêncio sobre o resultado do inquérito que as autoridades angolanas prometeram realizar após os incidentes que resultaram na morte de vários manifestantes do Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe em Cafunfo, província angolana da Lunda Norte.

Um ano depois das mortes, que ocorreram a 30 de janeiro de 2021, as autoridades apertaram a segurança na vila, com receio de que o Protetorado promovesse uma manifestação de homenagem, conta o secretário-geral do Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe.

"Só no domingo, no período da tarde, foi retirado o dispositivo militar. Neste momento, tudo voltou à normalidade", diz Fiel Muaco em entrevista à DW.

Muaco sublinha, no entanto, que o facto de o Protetorado não ter agendado qualquer protesto, não significa que esteja satisfeito com o Governo. Pelo contrário. Segundo o secretário-geral, o inquérito prometido não avançou porque o Executivo de João Lourenço sabe que as forças de defesa e segurança são culpadas pelo que aconteceu.

"Através dos seus agentes dos serviços secretos, já devem ter feito o levantamento dos dados e devem ter visto os resultados. Por isso, não querem fazer o inquérito."

Afinal, quantas pessoas morreram?

Um ano depois, continua sem se saber quantas pessoas morreram em Cafunfo – os dados oficiais apontam para menos de 10 mortes, mas o Observatório para Coesão Social e Justiça fala numa centena. A organização não-governamental deverá divulgar esta semana um relatório sobre o caso.

Para o presidente do Observatório, Zola Bambi, o julgamento que retomou esta segunda-feira (30.01) contra os membros do Movimento do Protetorado, incluindo o líder José Mateus Zecamutchima, serve apenas para atirar areia para os olhos da sociedade.

"Há falta de verdade por parte das autoridades. Estão a mover este processo judicial para camuflar aquilo que foi a violação dos direitos humanos registados em Cafunfo. O regime tenta  justificar, responsabilizando as vítimas. Estão a ser julgados as vítimas  enquanto que os que mataram, nenhum deles está detido ou a ser investigado."

Além disso, o processo está viciado, afirma Zola Bambi.

"Não houve reconstituição dos factos. Como teremos ideia concreta daquilo que aconteceu? O que pretendem é ouvir a posição das testemunhas, que são da força de ordem pública, e ter aquilo como prova para a condenação", critica o presidente do Observatório para Coesão Social e Justiça.

Interesses superiores?

O jurista Hélder Chiuto espera que o tribunal tenha coragem de absolver os réus por insuficiência de provas, mas teme a influência da política no caso.

"É lamentável que diga, mas é a verdade: presume-se que os tribunais em Angola estão a reboque do órgão do poder executivo. Infelizmente, o sistema político permite que seja o Presidente da República a nomear juízes do Tribunal Superior para atender os seus interesses", comenta Chiuto.

O jurista apela a uma solução para as reivindicações na região de Angola rica em diamantes, que passaria pelo apoio à população.

"Porque, se não houver fome, se houver estradas condignas, se houver saneamento básico e capacidade de subsistência social por parte das famílias, penso que não haverá lugar para reivindicações sem sustentáculo."

O secretário-geral do Protetorado Lunda Tchokwe, Fiel Muaco, pede diálogo: "Nós que estamos na direção somos apenas instrumentos. O povo ainda não se cansou e continua a reivindicar pacificamente para que um dia se reconheça a autonomia dessa região."