Oposição contra decisão do TC sobre os resultados das eleições

A UNITA afirma que o recurso interposto junto do Tribunal Constitucional sobre os resultados das eleições gerais de 2012, estava no âmbito da lei orgânica das eleições. Agora pretende recorrer novamente ao mesmo Tribunal. “Vamos introduzir um novo processo no Tribunal Constitucional, agora a pedir que o tribunal se pronuncie sobre a inconstitucionalidade de alguns atos quer da Comissão Nacional Eleitoral, quer do próprio executivo. A nossa lei é clara ao dizer que os órgãos que exercem o poder político têm que resultar de eleições, que devem ser feitas de acordo com a Constituição”, afirma o mandatário da UNITA, Pedro Cachiungo.

Dúvidas sobre deliberação do Tribunal Constitucional

O maior partido da oposição, o PRS e a Coligação CASA-CE recorreram ao Tribunal Constitucional, mas o recurso foi declarado "improcedente". A CASA-CE está reunida desde a manhã de hoje (20.09) para analisar os argumentos do TC. “Nós vamos agora à direção da CASA- CE. Vamos ter agora uma reunião de emergência do conselho presidencial [liderada pelo] Dr. Abel Chivukuvuku. Vamo-nos pronunciar oportunamente sobre o conteúdo da deliberação tomada por este tribunal”, declara o mandatário Alexandre Sebastião André.

Qualquer das três forças políticas não reconheceu ainda os resultados das eleições gerais. A questão é saber em que circunstâncias é que o fariam.

Pedro Cachiungo da UNITA diz: “Nós não somos obrigados a tal. Nenhuma lei obriga ao reconhecimento ou não reconhecimento. Os nossos pronunciamentos, a nossa postura é que vai fazer com que o país e as instituições nos entendam e nos interpretem. Nós estamos aqui a dizer que as eleições de 31 de agosto também foram um momento de escolha.”

UNITA ocupa lugares na Assembleia Nacional

Apesar de tudo isto, a UNITA vai tomar posse, dentro de dias, dos seus 32 lugares na Assembleia Nacional. “A UNITA é um partido político com responsabilidade e a direção a UNITA decidiu ocupar o seu espaço nas instituições da República”, explica Cachiungo.

O MPLA ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal Constitucional que confirma a sua vitória e do seu cabeça de lista, José Eduardo dos Santos.

Os próximos dias dirão os novos passos que vão dar as forças políticas que contestam as eleições, que organizações internacionais União Africana, SADC e CPLP consideraram de justas, livres e transparentes.

Autor: António Moura (Luanda)
Edição: Carla Fernandes / António Rocha