Angola: E o relatório final de gastos com a Covid-19?

O combate à pandemia da Covid-19 em Angola fez o Estado mobilizar recursos humanos e financeiros, necessários para fazer frente a uma doença mortífera. Foram construídos hospitais de campanha, adquiridas vacinas e equipamentos médicos de última geração, incluindo apoios internacionais e de empresas privadas.

Mas, desde o início da pandemia, em 2020, o executivo vinha mostrando pouco interesse em partilhar dados financeiros empregues no combate à Covid-19.

O último relatório de execução orçamental sobre a Covid-19 em Angola foi apresentado há mais de um ano. Na altura, os dados publicados pelo Ministério das Finanças apontavam que o país gastou, num ano, perto de 316 milhões de dólares – 79% do total previsto.

Com a declaração do fim da Comissão Multissetorial do Combate à Covid-19, liderada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, general Pereira Furtado, a meio deste ano, membros da sociedade civil e académicos tinham a expectativa que fosse apresentado o relatório de execução financeira.

Avaliação pública

Para o médico Jeremias Agostinho, a apresentação do relatório financeiro final de gestão de fundos da Covid-19 ajudaria na avaliação pública do desempenho do governo e na credibilização e transparência no uso do erário.

"Como o valor aplicado é superior a quase muitas doenças que temos, é um valor muito elevado, daí ter envolvido uma comissão multissectorial. Então, faz todo o sentido que, no âmbito da transparência, se apresente este relatório e dizer se os gastos foram bem-feitos ou não", defende.

Ao analisar a estrutura de despesas do relatório financeiro em referência, verifica-se também que cerca de dois terços (67%) dos gastos totais foram executados em apenas duas rubricas: "Material de consumo corrente e especializado".

Boas práticas de transparência

O especialista em saúde pública sustenta, por outro lado que, ao publicar o relatório da gestão de fundos da pandemia, o país estaria alinhado com as boas práticas internacionais na gestão dos fundos da Covid-19.

"Todos os países estão apresentar as contas relativas à Covid-19, porque, primeiro é que há muitas zonas cinzentas nas contas dos países. Os investimentos feitos foram muito avultados", alerta.

Num relatório publicado em 2021, o grupo empresarial Miterelli, de origem israelita, que atua nos domínios da agricultura, telecomunicações e saúde, é apontado como sendo o principal fornecedor de bens e servições ao Estado no combate à Covid-19 durante o ultimo trimestre de 2020. Neste período, a empresa faturou cerca de 19 milhões de dólares.

Compromisso

Para o presidente da Associação Mãos Livres, Guilherme Neves, a apresentação do relatório financeiro, exigido pela sociedade civil à Comissão Multissectorial, está alinhado na estratégia governamental de combate a corrupção no país. 

Para Neves, "a falta de prestação de contas, como outros países da região já o fizeram, estaria a entrar em contra mão com aqueles que são os compromissos, e isso pode trazer um sentimento de suspeição no seio da sociedade civil".

O ativista lembra, por outro lado que, para além da aplicação dos fundos públicos e das contribuições nacionais e estrangeiras, os cidadãos também contribuíram, quando necessário, através do pagamento de servições em várias situações, sem que fossem necessário.

"Isso também iria cativar e uma forma, também de incluir o cidadão na gestão da coisa publica", diz.

Uma fonte do Ministério da Saúde, contactada pela DW África, fez saber que, a apresentação do relatório de gestão dos da Covid-19 é da responsabilidade do ex-coordenador da Comissão Multissetorial e ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da Republica, Pereira Furtado.