Angola: Presidente aprova pacote contra o desemrpego

No decreto 113/19, de 16 deste mês, a que a agência de notícias Lusa teve este domingo (21.04) acesso, João Lourenço aprova o Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que prevê que os empregos "deverão ser criados e absorvidos pelo setor produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma".

A verba será proveniente do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo, lê-se no documento, que adianta que o PAPE servirá de "instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude".

O plano pretende apoiar também os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.

Na perspetiva do Presidente angolano, o diploma deverá também "contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias" e para "o processo de reconversão da economia informal para a formal".

"Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente", refere-se no decreto, "o setor produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE, tratando-se de uma situação de desemprego estrutural".

Segundo os mais recentes dados do INE, referentes a 2018, a que a Lusa teve acesso sábado, a taxa de desemprego em Angola situa-se nos 28,8%.

Público alvo

Os jovens desempregados e os que estão à procura do primeiro emprego são o público-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma atividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma atividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.

O programa será desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das ações realizadas e do impacto na comunidade será da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, INEFOP, envolvendo os demais setores.

Cerca de 83.500 jovens serão direta e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas atividades geradoras de ocupação e renda, e 1 500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais. Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil kits profissionais aos jovens em diferentes profissões.

Além dos beneficiários diretos, pretende-se com a distribuição dos 'kits' profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indiretamente cerca de 243 mil cidadãos, pois serão disponibilizados os meios para brigadas de três a cinco profissionais.

"Ano crucial"

De acordo com o decreto, "o ano de 2019 é crucial, pois será o de lançamento e poderá amortecer a pressão social provocada pela situação de desemprego", pelo que os recursos para o efeito serão assegurados essencialmente no âmbito da Lei de Bases da Proteção Social. 

Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo estima um custo superior a 7.600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros), estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petróleo.

"Contribuir para a melhoria do rendimento familiar" e, consequentemente, "para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do País", e "para o processo de combate à fome e à pobreza", são outros dos objetivos do PAPE, que pretende ainda "valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade".

Na campanha eleitoral das eleições presidenciais de 2017, João Lourenço prometeu criar 500 mil novos empregos até ao final da legislatura, em 2022.