Angola: TS mandou desbloquear contas de Higino Carneiro

Este é um dos factos apresentados pelo ativista e jornalista angolano Rafael Marques de Morais, numa denúncia criminal contra o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, entregue esta quarta-feira (19.04) na Procuradoria-Geral da República de Angola.

O jornalista e diretor do ‘site' Maka Angola referiu, na sua denúncia, que o processo contra o ex-governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, por alegada prática de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influências, associação criminosa e branqueamento de capitais, foi arquivado "de forma até hoje não esclarecida publicamente" por aparente ordem expressa de Joel Leonardo.

Segundo a queixa apresentada à PGR, o presidente conselheiro do Tribunal Supremo (TS) terá orientado e pedido sigilo ao juiz presidente da câmara criminal daquela instância judicial, Daniel Modesto Geraldes, para que pusesse fim ao caso.

O juiz Daniel Geraldes teria encontrado nos factos constantes do processo indícios da prática de ilícitos criminais à data em que Higino Carneiro, ex-deputado e dirigente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi governador de Luanda, entre 2016 e 2017.

Em 19 de agosto de 2021, numa altura em que estaria já definido o "trio de juízes" que iria presidir ao julgamento, Joel Leonardo terá decidido sobre um requerimento apresentado pela defesa de Higino Carneiro, mandando desbloquear uma conta do arguido.

"Não se entende a que propósito surge um despacho deste teor ("descongelamento” das contas de Higino Carneiro) por alguém que não é o juiz natural do processo e não tem intervenção no mesmo, aparentando ser uma intervenção de favor”, escreveu Rafael Marques na denúncia a que a Lusa teve acesso, questionando a intervenção fora do âmbito dos poderes jurisdicionais "sem qualquer fundamento legal".

"Perseguição a Agostinho Santos" 

O ativista mencionou também na queixa o que diz ser uma "perseguição ao conselheiro Agostinho Santos" pelo facto de "este magistrado exigir transparência” no que toca à designação do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Rafael Marques recordou a decisão disciplinar que culminou na demissão deste juiz conselheiro que, no entanto, ficou suspensa quando, em 27 de março de 2023, a Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do TS aceitou uma ação de impugnação interposta por Agostinho Santos.

Uma decisão à qual Joel Leonardo desobedeceu através de um despacho datado de 6 de abril de 2023, "impedindo Agostinhos Santos de exercer as suas funções, mantendo-o na qualidade de demitido”.

Rafael Marques apontou ainda várias denúncias públicas que dão conta de um alegado esquema de distribuição e venda de imóveis confiscados pela justiça angolana no âmbito do combate à corrupção, o qual será alegadamente liderado por Joel Leonardo.

Um conjunto de factos que, sublinhou, corresponde à prática de crimes por magistrado no exercício de funções, "o que resulta em gravidade acrescida”, estando em causa os crimes de denegação de justiça, prevaricação, corrupção massiva de magistrado e abuso de poder, acrescentou.