Angola: Seis meses de Operação Resgate - o que mudou?

A Associação Angolana dos Zungueiros (AAZ), organização que defende os direitos dos vendedores ambulantes, revela que, seis meses depois do lançamento da Operação Resgate, as autoridades ainda não criaram as condições que evitem a venda ambulante desordenada em Angola.

A operação, que completa esta segunda-feira (06.05.) seis meses, visa reforçar a autoridade do Estado em todos os domínios, reduzir os principais fatores que geraram desordem e insegurança, bem como os da violência urbana e da sinistralidade rodoviária, aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos para a prevenção e combate à imigração ilegal, e proibir a venda de produtos não autorizados em mercados informais. 

José Cassoma, presidente da Associação Angolana dos Zungueiros, disse à DW África que o Governo angolano não apresentou até ao momento, nenhum projeto coeso que enquadre a organização da venda ambulante.

O responsável da AAZ afirma que se o Governo quisesse, na verdade, organizar a venda ambulante, já teria um programa eficaz.

"A lei da venda ambulante está aprovada e devia começar já com a organização do setor. Mas não estamos a ver nenhuma iniciativa do Estado, nem por parte do Ministério do Comércio, fomos notificados, e não assistimos nada sobre este programa”, afirma José Cassoma, acrescentando que, "talvez o que o Estado quer, é emitir o cartão de vendedor ambulante para cobrar imposto aos vendedores. Mas, no que concerne a organização, não estamos a ver nada, porque é preciso que as administrações municipais criem locais próprios para a atividade da venda ambulante. Se não estão a fazer até agora, creio que é um programa que será adotado lá para 2025”.

Os zungueiros continuam sem espaço fixo para a venda. Polícias e fiscais estão sempre a correr com as pessoas que vendem na rua.

No começo da operação, a Comissão Administrativa de Luanda emitiu e entregou de forma simbólica, cerca de 70 cartões para o exercício do comércio ambulante. Cada distrito que compõe o município de Luanda, nomeadamente Rangel, Maianga, Neves Bendinha, Ingombota, Sambizanga, Samba e Ngola Kiluanje, recebeu 10 cartões.

Entretanto, José Cassoma afirma que nenhuma administração está a emitir cartões de venda ambulante, apesar de ser o principal requisito exigido para os comerciantes de rua.

"Pelo que sei, não estão a emitir os cartões. Parece-me que estão a espera de ordens superiores”, destacou Cassoma.

A metodologia falhouPara o professor e investigador angolano, Nuno Álvaro Dala, nos seis meses de operação, o programa de sensibilização da população foi um sucesso. Mas a desorganização continua.Segundo o investigador, ainda há muita gente a fazer negócios nas ruas de Luanda.

Nuno Álvaro Dala explica que "a Operação Resgate foi, na verdade, um processo que traduz aquela lógica de colocar a carroça à frente do boi. Não houve da parte do Estado a certificação de criar condições para implementar uma operação deste tipo. Mandar as senhoras para os mercados, e estes mercados não existem, é a mesma coisa que colocar a carroça à frente dos bois. Não pode haver progresso nenhum porque não há condições previamente criadas, pelas quais as pessoas consigam realmente abandonar as ruas, e realizar o comércio sem aquele caos que prejudica as outras pessoas”, disse Nuno Álvaro Dala, reafirmando que o Estado angolano perde muito devido à quantidade de dinheiro que circula no mercado informal do país.

Por seu lado, a Liga da Mulher Angolana (LIMA), braço feminino da UNITA, considera que a operação iniciada a 6 de novembro do ano passado, não trouxe grandes mudanças.

Arlete Chimbinda, secretária para a organização da LIMA, afirma que o projeto do Governo não surtiu os efeitos desejados, e lembra o caso da vendedora ambulante Juliana Cafrique assassinada por um agente da polícia em Luanda.

"Se a intenção era boa e legítima, o método utilizado não foi dos melhores, e prova disso é que os resultados não são bons. Por isso há fiscais a correrem com as senhoras, algumas com bacias à cabeça e bebés às costas no meio do trânsito e tem havido acidentes fatais. Tivemos há tempos o caso que envolveu a própria polícia no qual uma senhora zungueira acabou por perder a vida. Também fui pessoalmente visitar um jovem que no mesmo dia foi alvejado, e que depois foi entregue à sua própria sorte, com a família a passar dificuldades imensas”.

Precisa-se mais trabalhos

Quanto ao índice de criminalidade, Nuno Dala fala numa redução pelo menos em alguns bairros da capital do país.

"Temos os bairros, os distritos e os municípios mais críticos de Luanda e também de outras províncias, onde a criminalidade ainda existe embora num grau reduzido. Não é só o fato de o relatório da Polícia revelar uma redução considerável, também nota-se da parte da população um sentimento de maior segurança. É evidente que isso tem exceção porque há lugares onde a situação continua na mesma. Significa que é preciso mais trabalhos para que se consiga resultados mais palpáveis.”

Recorde-se, que na semana de estreia, a Operação Resgate permitiu às forças de segurança apreender 536,455 quilogramas de liamba e deter 509 suspeitos de crimes diversos, para além de esclarecer 471 casos que estavm a ser investigados.

Numa conferência de imprensa, em novembro, destinada ao balanço da primeira semana de atividade da operação, Orlando Bernardo, porta-voz da Polícia afirmou que as ações permitiram apreender 47 armas de fogo, bem como 1.140 munições, seis cartuxos e 35 carregadores.

Entretanto, a DW África tentou na semana passada ouvir para um novo balanço o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Comando Geral da Polícia Nacional em Angola, mas não teve êxitos.