Oposição sem espaços para fazer campanha

As agências de publicidade e "outdoors" recusam-se a divulgar os materiais de propaganda e imagens dos candidatos dos partidos na oposição, alegando que se o fizerem podem mesmo correr o risco de lhes serem retirados a licença comercial e os espaços assinalados para publicidade, atribuídos pelo Governo Provincial de Luanda.

Isso mesmo foi dito ao vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda força política na oposição no país, Lindo Bernardo Tito, por uma das agências responsáveis pelos painéis publicitários de Luanda.

"Eu vou dizer com clareza que reuni com uma empresa, que não interessa citar o nome, que me disse: "nós não podemos assumir essa responsabilidade de colocarmos outdoors do vosso candidato nas ruas de Luanda, porque estamos proibidos de o fazer. Se o fizermos, o governo provincial vai-nos retirar os espaços". E esta não é a primeira empresa, já contactámos outras duas empresas. E mais: nós, inclusive, tínhamos acertado com uma determinada empresa, e no dia que fomos para fazer o pagamento, essa empresa rejeitou completamente. Porque lhes é permitido trabalhar com os partidos da oposição", destacou Bernardo Tito.Uma situação que espelha o tipo de regime autoritário e de privação da liberdade que vigora em Angola, acrescentou Bernardo Tito.

"Essa é uma questão que se prende, essencialmente, com o tipo de democracia que nós temos.”

Quadro de 1992 repete-se

Para o Partido de Renovação Social (PRS), esta é uma situação que prevalece desde as primeiras eleições multipartidárias no país, em 1992.

O seu secretário nacional para Informação, Manuel Marcolino Ribaia, acredita que, além dos obstáculos criados pelo regime do presidente José Eduardo dos Santos, está ainda o facto dos proprietários dessas agências de publicidade e outdoors pertencerem ao partido no poder.

"Até aqui não chegaram de compreender que há necessidade dessa abertura democrática que todos nós precisamos. Eu não sei que tipo de gente faz parte desse regime e o que é que esperam. É muito grave assistirmos a cenários desta natureza, em que a própria política já reputa isto, para não falarmos do que a lei manda. É muito triste porque isso não tem outro fator senão criar aquele ambiente que procura embocar em desacatos e outros procedimentos antidemocracia.”O dirigente do PRS até considerou o regime angolano pior do que os da Guiné Equatorial e do Zimbabué, onde, segundo disse Manuel Ribaia, a oposição não é impedida de realizar campanha nos painéis publicitários das cidades.

"Chegam ao ponto de compreenderem que nem tudo faz mal, nem tudo pode ser obstruído. Ao menos que deixem essa mínima margem para intervenção dos outros. Mas em Angola é diferente. Em Angola o regime é totalitário. O regime angolano, para além de ser militarizado, é mesmo nefasto.”

A DW tentou, sem sucesso, ouvir as empresas responsáveis pelos painéis publicitários e outdoors instalados na capital angolana.

TC angolano já em posse do ficheiro com os dados finais de eleitores

O Tribunal Constitucional de Angola está já em posse do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) para dar início ao processo de validação das candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos às eleições gerais de agosto próximo.

O referido ficheiro definitivo, com os dados de 9.317.294 eleitores, foi hoje (05.05) entregue ao Tribunal pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto.O presidente da CNE referiu que foram entregues em formato de 'pen drive', os dados de identificação dos mais de 9,3 milhões de eleitores, nomeadamente, o número do cartão de eleitor e o grupo a que pertencem, isto é, o grupo dos que fizeram a prova de vida e dos que fizeram pela primeira vez o registo eleitoral.

Em declarações à imprensa, no final da cerimónia, o diretor do gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Marcy Lopes, explicou que vai agora, em posse do ficheiro, verificar, avaliar e validar as candidaturas submetidas ao Tribunal.

Segundo o responsável, o Tribunal vai "olhar para as listas que os partidos políticos submetem ao tribunal, contendo as 15 mil assinaturas, correspondentes aos círculos nacional e provincial, de modo a que se possa autenticar a qualidade de eleitores destas pessoas, bem como a qualidade de eleitores dos candidatos às eleições gerais de 2017".

"Com a entrega desse ficheiro, o Tribunal Constitucional pode realizar o trabalho de verificação e conformação da qualidade eleitoral dos apoiantes e dos candidatos aos eleitores", reforçou.

MPLA e UNITA formaliazaram as candidaturas

O período de entrega de candidaturas ao Tribunal foi aberto na terça-feira tendo, até à presente data, formalizado as suas candidaturas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição.Marcy Lopes referiu que o Tribunal procedeu à apreciação de conformidade legal dos documentos dos candidatos, nomeadamente, o bilhete de identidade, certificado de registo criminal e à verificação do reconhecimento notarial das assinaturas constantes da declaração de aceitação das candidaturas a vice-Presidente e Presidente da República e a deputados à Assembleia Nacional.

Por sua vez, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, considerou de extrema importância, no âmbito da colaboração institucional, a entrega pelo órgão eleitoral ao Tribunal Constitucional, para que "possa da melhor forma aferir a certificação, a autenticidade dos documentos referentes às listas dos subscritores das candidaturas".