Angola: Tribunais em silêncio sobre "caso Manico" na CNE
24 de março de 2022
O concurso público que culminou em 2020 com a eleição de Manuel da Silva "Manico" para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi impugnado pelo juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Agostinho António Santos, um dos concorrentes.
Também a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, apresentou junto do Tribunal Constitucional de Angola um processo de impugnação. Na altura, alegou-se a existência de várias irregularidades no concurso realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Até agora nenhum dos processos mereceu qualquer posicionamento por parte das instâncias jurídicas angolanas, numa altura em que se aproximam as eleições gerais de agosto deste ano.
Falta de "interesse jurídico"
Em declarações à DW África, o jornalista angolano José Gama diz que o alegado "interesse político" impede que o processo vá em frente. "Se houve interesse jurídico do Tribunal Constitucional, o processo contra o presidente da CNE, Manuel da Silva "Manico", já estaria resolvido", considera.
"Como há interesse político, o caso tem sido propositadamente demorado. De lembrar que, em dezembro de 2020, havia um acórdão, ou melhor, estava em curso a preparação de um acórdão para o afastamento do mesmo", acrescentou.
Alguns juízes provenientes da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, usaram essa estratégia, que culminou com a afastamento da relatora do caso, a juíza Conceição Sango, argumenta o jornalista.
"Também dia 16 de novembro de 2021, a presidente do Tribunal Constitucional aceitou e admitiu um incidente de suspensão sobre o ‘caso Manico’ cujo processo foi distribuído ao juiz Carlos Teixeira. Já lá vão cinco meses e não há sinais de que o processo esteja a ser trabalhado positivamente", recorda José Gama.
A DW procurou saber junto do Tribunal Constitucional sobre em que pé está o processo, mas sem sucesso.
Manuel da Silva mantém-se
Luís Jimbo, diretor executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), lembra que a manutenção ou o afastamento do presidente da CNE não se efetiva por um simples despacho de nomeação ou exoneração do Chefe de Estado, João Lourenço.
O jurista diz que o cerne da questão é o processo que culminou na nomeação do presidente da CNE e a pendência que está nos tribunais Constitucional e Supremo.
"Houve uma reclamação, reclamação essa que até ao momento não [deu origem a] uma decisão judicial, mas também não sabemos se está arquivado", explica.
"Mas a verdade é que, com o arrastar da não conclusão do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo sobre esta reclamação, o presidente Manuel da Silva é e vai continuar a ser o presidente da CNE até haver decisão contrária", afirma.