Angola: Tribunal quer versão de José Eduardo dos Santos
21 de dezembro de 2019
João Pitra deu esta informação na oitava sessão de audiência de discussão e julgamento do processo em que são réus Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho de José Eduardo dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário e sócio maioritário da Mais Financial Services, e António Samalia Bule Manuel, ex-diretor do departamento de gestão e reservas do BNA.
Segundo o juiz, o questionário foi já enviado a José Eduardo dos Santos, que se encontra há vários meses fora de Angola.
No início do julgamento, a 9 de dezembro, Sérgio Raimundo, advogado de defesa de Valter Filipe, solicitou ao tribunal que o ex-chefe de Estado angolano fosse ouvido como testemunha no caso da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares (452 milhões de euros) do BNA para uma conta de um banco em Londres, tendo o juiz deferido o pedido.
Sérgio Raimundo alegou que a consulta José Eduardo dos Santos é "imperiosa" e que devia ter sido desencadeada "antes do procedimento criminal". No primeiro dia da sua audição, na quarta-feira (18.12), o ex-governador do BNA disse que toda a operação [financeira] ultra sigilosa" foi comandada pelo ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
Valter Filipe, que é acusado dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato, foi constituído arguido em setembro de 2018, juntamente com José Filomeno dos Santos, que responde pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, tendo este chegado a estar seis meses em prisão preventiva.
No processo, são também coarguidos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciado pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, enquanto que António Samalia Bule Manuel responde pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.
O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, ao que encaminhou para o Executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
A proposta foi apresentada ao Executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros).
O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.