Angola: TV Camundanews suspende emissão por medo

Em declarações à Agência Lusa, o proprietário da TV Camundanews, David Boio, explicou que foi chamado às autoridades e ouvido como declarante por causa de um programa do ativista social 'Gangsta', acusado de associação criminosa, instigação à rebelião, instigação à desobediência civil e ultraje ao Presidente da República. 

"Eles chamaram-me para ir ao Serviço de investigação Criminal (SIC) como declarante. Lá fui, mas eles na prática, mais do que estar a fazer questões sobre o tal processo, fizeram questões sobre o nosso portal", afirmou David Boio.

Acompanhado do seu advogado, o empresário explicou que, em maio do ano passado, tinham recebido uma notificação do Ministério da Comunicação Social para apresentarem os documentos que autorizavam o funcionamento do portal. 

"Na altura, respondemos ao ministério, dizendo que desconhecíamos, de acordo com a análise que fizemos da Lei de Imprensa, não encontramos enquadramento legal para os conteúdos que estão simplesmente nas redes sociais e o Governo nunca nos respondeu de volta", frisou.

"Não recebemos nada formal por parte do Ministério [Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social]", reconheceu David Boio, salientando que 'Gangsta' fez parte de um programa denominado 360º que foi, durante algum tempo transmitido no Youtube, na plataforma da Camundanews, a partir do qual lhe moveram os processos de incitação à violência ou rebelião e crime contra a segurança do Estado.

Para David Boio, o objetivo das autoridades é "montar algo como: o 'Gangsta' supostamente cometeu um crime, o crime foi cometido num programa, o programa passou no portal Camundanews e o crime foi feito num portal ilegal, acho que é a narrativa que eles estão a montar".

"Fiquei mais de uma hora a prestar declarações e, no final, o senhor disse-me que reuniu tudo, que ia entregar ao procurador e o procurador ia decidir a questão para julgamento, e que tinha que aguardar, a ver se me mantêm apenas como declarante ou se, de acordo com a matéria, me podem incluir qualquer outra coisa", adiantou.

Equipa tem medo

Aos seus colaboradores, David Boio informou o que se o que se estava a passar e muitos "têm estado assustados desde o ano passado, quando tivemos o SIC lá dentro”.

"O pessoal está com medo, porque eles não clarificam as coisas. Eu fui para lá, dois outros colaboradores meus também tiveram que ir ao SIC, são mais novos, depois aquilo é um departamento de crimes contra a segurança do Estado, tudo isso cria medo", explicou.

David Boio diz ainda que as autoridades têm dificuldade de fechar a Camundanews formalmente, "mas sujeitam depois as pessoas a estas coisas, para ver se a pessoa se farta".

Com estas pressões, "ninguém quer viver assim, não posso estar toda hora a ir ao SIC, tenho mais que fazer" e é "sempre um risco", considerou.

"No fundo, é o que eles querem é que as pessoas fiquem com medo", referiu, salientando que os seus colaboradores sofrem pressão dos familiares preocupados com a sua segurança, razão pela qual decidiu "parar e pensar isso com calma, para depois logo se ver".

"Atentado à liberdade de imprensa", diz sindicato

Numa nota divulgada esta quarta-feira (15.03), o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considerou um atentado à liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camundanews para suspender a emissão de conteúdos jornalísticos por pretensa violação da Lei de Imprensa.

 Em nota de imprensa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o SJA considera um "abuso de poder e obstrução ao exercício da liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camundanews para cessar a emissão de conteúdos informativos, e apela à Entidade Reguladora da Comunicação Social para que se manifeste em prol da liberdade de imprensa". 

O SJA sublinha que a divulgação de conteúdos jornalísticos por via do youtube ou qualquer outra plataforma digital não viola a Constituição nem a Lei de Imprensa, tão pouco sujeita o autor da divulgação a constituir-se como empresa jornalística.