Angolanos protestam contra lei de repatriamento de capitais
17 de março de 2018
Dezenas de cidadãos angolanos manifestaram-se este sábado (17.03) em Luanda contra o atual texto do projeto de lei sobre o repatriamento justo de capitais. Os manifestantes exigiram investigações da Procuradoria Geral da República (PGR) e a responsabilização dos alegados infratores.
As dezenas de manifestantes concentraram-se no centro da cidade de Luanda carregando cartazes com dizeres como "repatriamento sim, lavagem não", "tem tanta coisa errada que não cabe no cartaz" e "ladrão não pode ser patrão".
O docente universitário e ativista Nuno Álvaro Dala, um dos subscritores, explicou à DW África as razões do protesto. "O objetivo da nossa iniciativa é impedir a aprovação do projeto de lei, que prevê manter o dinheiro nas mãos de quem o subtraiu dos cofres de Estado de forma ilícita. Eles não podem ser amnistiados", afirmou.
Fernando Macedo, conhecido ativista e professor universitário, diz que não é necessário fazer-se caça às bruxas. "O que queremos é que a amnistia só seja feita depois de o dinheiro ter sido devolvido aos cofres do Estado", explica. "A ideia central da nossa luta é o Parlamento não aprovar essa lei sem auscultar os cidadãos e as cidadãs e as organizações da sociedade civil. É importante que eles saibam o que o povo quer, o que o povo pensa."
Antes da manifestação deste sábado, os organizadores foram recebidos por alguns partidos com assento no Parlamento angolano. Os manifestantes mantiveram encontros com deputados da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, e a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE). Os organizadores lamentaram, entretanto, não terem sido recebidos pelo Movimento Para Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder.
"Tratou-se de uma postura de arrogância por parte do MPLA e do seu grupo parlamentar que não quis nos receber para dialogar. Houve alguns sinais positivos por parte do Presidente João Lourenço, mas ainda não são significativos", sublinhou Fernando Macedo. Segundo o ativista, isso deve ao fato de "muitos parlamentares que fazem parte da maioria no Parlamento provavelmente também serem ladrões do dinheiro público".
Restrições
Durante a manifestação, ouviram-se cânticos como "roubaram o nosso dinheiro, devolvam o nosso dinheiro". Muitos transeuntes e automobilistas filmavam e tiravam fotografias. O protesto foi feito na parte adjacente do Largo da Independência, porque não foram autorizados a realizar a manifestação pacífica no local onde se encontra a estátua do primeiro Presidente de Angola António Agostinho Neto. Segundo a organização, o Governo da Província de Luanda informou que a praça era um "órgão de soberania", por esta razão, não devia ser usada para protestos.
Salomão Francisco, um dos organizadores, não entendeu a atitude do governo. "Mesmo estando na quarta república, o governo continua a dar sinais de que não quer governar pessoas que pensam diferente. Nós que estamos aqui, não somos inimigos do Estado. Somos cidadãos e queremos chamar atenção do governo de que as suas decisões ao longo destes tempos têm provocado morte", afirmou.
Minutos mais tarde do início da manifestação, surgiu na Praça da Independência um de cinco cidadãos liderados pelo ativista cívico Nito Alves com um cartaz mostrando a fotografia do Presidente de Angola, João Lourenço, carregada com a letra "X" em cor vermelha.
Os organizadores entenderam que estavam diante de uma desatualização do tema do protesto, pelo que os acusaram de fazer uma contramanifestação. A presença dos jovens do outro lado da estrada, na margem no largo, fez com que a polícia aparecesse em massa para evitar possível violência entre os dois grupos.
Pressão sobre o Governo
Os organizadores da manifestação já tinham realizado um debate sobre o repatriamento justo de capitais na semana passada. O encontro contou com a preleção do jurista e professor universitário da Universidade Católica de Angola, Benja Satula, o padre Pio Wakussanga, responsável da ONG Construindo, com sede na província angolana da Huíla, e José Patrocínio, da Omunga, sediada em Benguela.
Salomão Francisco explica o próximo passo da luta contra a lei de repatriamento de capitais, que pode ser aprovada nos próximos dias no Parlamento angolano. "Nós vamos insistentemente pressionar o nosso governo. Há uma enorme injustiça de 38 anos e o regime tem encoberto o roubo durante todos esses anos para uma pequena elite", disse.
O referido projeto de lei dispõe que os recursos patrimoniais, transferidos ou mantidos por pessoas físicas ou jurídicas no exterior ou no interior de Angola, não declarados, cuja origem é o território nacional, deverão ser devidamente declarados ao órgão do Estado angolano criado para a execução do programa, para efeitos de repatriamento e pagamento da contribuição extraordinária.