Ano judicial começa com "injustiças" na Função Pública

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Casimiro Duarte, diz que é "inaceitável" a forma como está a ser implementada a Tabela Salarial Única (TSU).

Durante a abertura do ano judicial, esta quarta-feira (01.02), o bastonário criticou o Governo por causa dos avanços e recuos nos salários dos funcionários públicos durante a implementação da TSU. Os quantitativos definitivos apresentados em janeiro pelo Executivo trouxeram cortes nos salários dos funcionários comparativamente aos últimos meses.

"Todo o trabalhador tem o direito à justiça e a uma remuneração justa", frisou Casimiro Duarte. Mas "as várias manifestações de repúdio por parte dos diversos setores da Função Pública, principalmente os mais sensíveis, como a Saúde, Educação e Justiça, revelam que o Estado está a violar direitos fundamentais."

É uma situação que deve ser revertida "rapidamente", acrescentou.

Nyusi fala em "avanços" na Justiça

Durante a cerimónia de abertura do ano judicial, em Maputo, o Presidente da República não mencionou a problemática da TSU. Filipe Nyusi limitou-se a assinalar os "avanços" na Justiça moçambicana, nos últimos anos, salientando também a necessidade de "democratizar" o acesso dos cidadãos aos tribunais.

A Justiça deve ser mais acessível e compreensível para todos, acrescentou Nyusi. "Como garante dos valores individuais e da proteção dos direitos fundamentais, deve estar ao serviço exclusivo dos cidadãos, assegurando a igualdade, independente da condição económica ou social de cada um", salientou.

"As reformas devem ser orientadas para satisfazer as necessidades dos cidadãos. Se você quer fazer uma reforma que não serve ao cidadão, está a perder tempo, porque ele sempre vai reivindicar aquilo que quer que lhe satisfaça."

Desafios na Justiça

Para Filipe Nyusi, a expansão dos órgãos judiciais por todo o país é um aspeto positivo. Mas segundo o chefe de Estado, o setor ainda enfrenta vários desafios, incluindo o terrorismo e a criminalidade organizada, os raptos, o tráfico de drogas e a corrupção.

A Procuradora-Geral da República de Moçambique diz, por isso, que é preciso reforçar o combate a todos esses crimes, continuando a capacitar as instituições e os magistrados para responder à complexidade destes problemas.

"Com a recente criação e implementação efetiva dos gabinetes centrais de combate à criminalidade organizada e transnacional e recuperação de ativos, reforçámos a nossa atuação", destacou Beatriz Buchili.

A Procuradora-Geral afirmou que continua empenhada "em garantir que esses gabinetes especializados respondam eficazmente a esta criminalidade, que é praticada por grupos estruturados, alguns dos quais com tentáculos em instituições públicas e privadas, dentro e fora do país."