Apelo à UNITA: "Não aceitem tomar posse" sem recontagem

"Deputados resultantes destas eleições não aceitem tomar posse nessas condições sob pena de serem declarados traidores da vontade coletiva e tal como os juízes do Tribunal Constitucional (TC), a par dos comissários da CNE, terão de arcar com todas as consequências que irão de advir desta traição à pátria", apelou na segunda-feira (05.09) o ativista Feliciano Lourenço, do Movimento pela Verdade Eleitoral (MOVER).

O MOVER anunciou também que vai convocar manifestações em todo o país, em protesto contra os resultados eleitorais validados pelo TC.

"Assim como a persistência na partidarização deste mediático caso pelo Tribunal Constitucional, levará esta organização, de forma interrupta, a uma onda de manifestações ao nível nacional", avisou Feliciano Lourenço.

Era do TC que se esperava a última palavra sobre o contencioso eleitoral em Angola. E na noite desta segunda-feira (05.09), o tribunal respondeu com "não" à providência cautelar interposta pela UNITA, que defendia a rejeição a ata dos resultados eleitorais.

No acórdão 767/ 2022, o TC considera não estarem preenchidos os requisitos cumulativos para o decretamento de uma providência. "Pelos motivos supramencionados, o Plenário do Tribunal Constitucional negou provimento a referida providência", lê-se no documento com data de 5 de setembro de 2022.

CNE contra reclamações da oposição

Horas antes de o Constitucional tornar pública a sua decisão, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apelou ao órgão a negar as reclamações da oposição. O porta-voz da instituição, Lucas Quilundo diz que a administração eleitoral solicita ao tribunal a não dar provimento às reclamações da oposição.

Quilundo afirma que há indícios de adulteração nas cópias das atas sínteses da UNITA, e também da CASA-CE, apresentadas como possíveis provas de fraude eleitoral. Os pedidos deviam ser sustentados com as cópias fornecidas pela CNE aos delegados de lista, disse Quilundo à imprensa.

"Pode-se verificar destes documentos juntos ao processo, que estão desprovidos do código de identificação das assembleias de voto. Em algumas situações, estas fotocópias de atas estão repetidas, uma, duas três, quatro vezes. Noutras, ainda é possível notar sinais claros de rasuras, portanto, de adulteração do seu conteúdo". 

Por esta razão, não podiam ser consideradas como provas de irregularidades no processo, disse o porta-voz da CNE: "Daí que o plenário da Comissão Nacional Eleitoral, na conclusão das suas alegações, solicite ao Tribunal Constitucional o não deferimento deste requerimento."

"Discrepância de mais de 500 mil votos"

As atas que a CNE alega terem indícios de adulteração podem ser consultadas nas páginas das redes sociais do presidente do maior partido da oposição. Adalberto Costa Júnior publicou ontem online cópias das atas das assembleias de voto de municípios como Cacuaco e Belas, onde alega ter derrotado o MPLA, contrariando a Comissão Nacional Eleitoral.

Na apresentação da declaração final da UNITA sobre o processo eleitoral, Adalberto Costa Júnior diz que foram retirados votos ao seu partido em 15 ciclos eleitorais. Ao MPLA foram acrescidos 185.825 votos, segundo o líder da UNITA.

"A soma de votos subtraídos a UNITA e os acrescidos ao MPLA é de 533.261. Um número de votos capaz de produzir alterações na estrutura dos resultados definitivos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral. Com reflexos bastantes visíveis nos números de mandatos nos ciclos provinciais, nacional e, naturalmente, nos resultados definitivos", reivindicou o líder da oposição.

UNITA recorre a tribunais internacionais

O presidente do partido do "galo negro" ameaça recorrer a tribunais internacionais. "Uma vez esgotado o direito angolano, reserva-se o direito de recorrer aos tribunais internacionais", anunciou Adalberto Costa Júnior.

Enquanto a oposição e a sociedade civil afirmam estar a lutar pela verdade eleitoral, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), declarado vencedor das eleições pela CNE, já avaliou, na manhã desta segunda-feira (05.09), como será a sua atuação na Assembleia Nacional. 

"Estamos a trabalhar com a nossa agenda, não estamos a trabalhar com agenda de terceiros. E a nossa agenda diz-nos que devemos fazer o trabalho de casa. Pensar como vai ser a Assembleia Nacional - ao nível da presidência, das comissões - e como definir a nossa estratégia de trabalho", revelou Ângela Bragança, a secretária para formação de quadros do MPLA.