Ex-militares acusados rejeitam declarações no processo
7 de dezembro de 2016
De acordo com a defesa, a posição foi assumida no tribunal de Luanda pelos réus Armando Anselmo e Daniel Manuel, que perante o juiz João António Eduardo refutaram as acusações que resultaram da fase de instrução preparatória, alegando que as declarações então proferidas foram alteradas.
"Os réus não aceitam a totalidade das acusações obtidas na instrução preparatória pelo facto de as declarações terem sido alteradas e adquiridas sob tortura", disse hoje à agência Lusa Sebastião Assurreira, um dos advogados de defesa.
A defesa, constituída por três advogados independentes, denunciou igualmente que "parte dos 35 réus [dois dos acusados neste processo estão foragidos] apresentam sinais de tortura" lamentando por outro lado "algumas ameaças de que os familiares dos acusados foram alvo por parte dos efetivos dos Serviços de Investigação Criminal, caso não confirmassem os crimes que são imputados aos arguidos".
Réus
Um dos réus do processo, Rafael Tchiama, que terça-feira (06.12.) não foi ouvido por aparentar problemas psíquicos, continua a aguardar uma avaliação dos Serviços Penitenciários à sua situação, com a defesa a justificar o seu estado com alegados atos de tortura após a detenção.
Dos 37 réus, dois estão a ser julgados à revelia e os restantes encontram-se em prisão preventiva na Cadeia da Comarca de Viana, arredores de Luanda, onde foram colocados depois de detidos pela Polícia Nacional na noite de 30 de janeiro.
São na sua maioria militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a guerra civil, que terminou em 2002, e estão a ser acusados de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República, na forma frustrada, previsto para a madrugada de 31 de janeiro.
Julgamento
O julgamento teve início a 02 de dezembro, com a acusação promovida pelo Ministério Público a sustentar que o grupo de acusados "era bastante organizado militarmente e que recrutavam os ex-militares das FALA com o objetivo de atentarem contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e tomarem o poder a força com recurso a armas de fogo, catanas e ainda de métodos feiticistas".
A mobilização, diz a acusação, era feita igualmente "com informações de que o líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi, estava vivo e que iria regressar". Acusações que são refutadas pela defesa, que refere que a única mobilização que os acusados fizeram foi para uma manifestação pacífica para reclamar a não-inserção na Caixa Social das FAA, "e não atentar contra o Presidente da República".
A polícia apreendeu igualmente na posse dos acusados armas de fogo e catanas. As audições aos réus prosseguem na quinta-feira (08.12.) na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, arredores da capital angolana.