Ataques armados: Mais nove condenações em Cabo Delgado
31 de julho de 2019
Dos 17 réus que constavam do processo, nove foram condenados a uma pena única de 16 anos de prisão por crimes contra a organização do Estado, associação para delinquir, conspiração, instigação ou provocação à desobediência coletiva. Três réus foram absolvidos por não haver provas de envolvimento nos crimes de que eram acusados.
De acordo com o veredito do Tribunal Provincial de Cabo Delgado, lido esta quarta-feira (31.07) pelo juiz Geraldo Patrício, alguns dos condenados são de nacionalidade tanzaniana e alegavam estar à procura de emprego; outros são do Burundi e fizeram-se passar por refugiados.
"Os tanzanianos alegavam estar de passagem para a África do Sul, mas estavam dentro do grupo [de insurgentes], assim como os burundeses - uns foram recrutados em Marratane e outros diziam que saíam do país deles para Marratane, onde queriam refugiar-se, só que isso não nos convenceu, porque, para ter o estatuto de refugiado, não é automático - há regras sobre como proceder", lembrou o juiz.
Os réus condenados deverão ainda pagar cinco meses de multa na taxa diária de 5% do salário mínimo nacional, 2550 meticais (o equivalente a cerca de 36 euros) de emolumentos a favor do defensor oficioso e 850 meticais (12 euros) de impostos de Justiça.
Cinco réus julgados noutro processo
Outros cinco réus deste caso serão julgados mais tarde num processo autónomo, porque, durante a investigação, ainda não foram recolhidos dados suficientes. "O juiz foi muito prudente, em vez de optar por absolver, preferiu remeter [ao Ministério Público] um segundo processo autónomo, de modo a que possa completar os elementos necessários para a sua condenação ou absolvição, mas com dados evidentes", disse o porta-voz do Tribunal Provincial de Cabo Delgado, Zacarias Nhapatima.
Zacarias Nhapatima justificou a incompletude dos processos com a complexidade do caso. "É muito difícil", lembrou. "Estamos a lidar com processos-crime cujo modo de ação se carateriza como atos de terrorismo e esses processos são complexos e a sua instrução requer um espaço de tempo e existência de material necessário para poder formar o corpo de delito suficiente de modo que o juiz da causa não tenha dúvidas do envolvimento das pessoas."
O Ministério Público e os advogados de defesa não prestaram declarações aos jornalistas.
Com esta sentença, são já 96 os condenados por participação nos ataques armados em Cabo Delgado. 112 pessoas foram absolvidas e outras 29 deverão ser julgadas em processos autónomos.
Entretanto, a Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, submeteu no dia 10 mais um processo, com 16 acusados, ao tribunal local, relacionado com os ataques armados.
Artigo atualizado a 31 de julho de 2019 às 19:54 (CET).