Nito Alves condenado a seis meses de prisão

"Não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada", disse Nito Alves na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, onde esta segunda-feira (08.02) recomeçou o julgamento dos 17 ativistas acusados de rebelião e de preparação de um golpe de Estado em Angola.

As palavras foram proferidas por Nito Alves quando estava a ser questionado o declarante Fernando Baptista, pai do jovem, a propósito da identidade do ativista. De acordo com os autos, o jovem tem dois registos de nascimento, um dos quais não o identifica como Nito Alves, mas como Manuel Baptista Chivonde.

O jovem ativista foi acusado de perturbar a ordem e julgado sumariamente por crime de injúria contra o tribunal. O representante do Ministério Público considerou que Nito Alves "tomou irreverentemente a palavra" para proferir "factos graves imputados gratuitamente ao tribunal com o propósito de o denegrir e o injuriar".

Atendendo à pressão a que o jovem está submetido, a defesa pediu ponderação e uma pena corretiva. Porém, o juiz Januário Domingos José decidiu condená-lo a seis meses de prisão efetiva - pena atenuada pelo facto de o réu nunca ter sido condenado - e ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal".

Nito Alves regressa à cadeia da Comarca de Viana depois de ter estado 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de dezembro de 2015. Já tinha estado detido seis meses em prisão preventiva.

Dois arguidos ausentes

A sessão de hoje também ficou marcada pela ausência de dois dos 17 arguidos. O ativista Nuno Álvaro Dala não compareceu em tribunal por questões de saúde. Afonso Matias Mbanza Hamza também não esteve presente na sessão devido a alegadas dificuldades financeiras. Nos últimos dias tem-se alimentado apenas de chá. Os dois réus ausentes deverão apresentar as suas justificações de falta na próxima sexta-feira (12.02), dia em que o julgamento será retomado.

Na audiência desta segunda-feira foram ouvidos seis dos sete declarantes notificados. Além de Fernando Baptista, pai de Nito Alves, prestaram declarações o jurista Albano Pedro, a deputada da UNITA Mihaela Webba, a jornalista e antiga secretária-geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos Luísa Rogério, o ambientalista Vladimiro Russo e João Alberto, técnico do Laboratório Central de Criminalística.

Albano Pedro, citado no processo como sendo o autor do "governo de salvação nacional", afirmou tratar-se de "uma falha" dizer-se que foi ele quem elaborou lista. Segundo o jurista, o documento surgiu de um debate desencadeado nas redes sociais, em que terá lançado um desafio sobre a necessidade de se refletir que figuras de referência política existiriam em Angola.

"Não havia nenhuma intenção de se criar uma lista como tal e nem havia a ideia de se criar um governo e a chamada lista, desse governo de salvação, foi-se formando espontaneamente, porque foram vários internautas que foram contribuindo", explicou.

Tribunal quer ouvir Marcolino Moco

O julgamento dos 15+2 foi suspenso a 27 de janeiro devido à ausência de declarantes. Dezenas de elementos que integram uma lista de um suposto "governo de salvação nacional" - que circulou nas redes sociais em 2015 e está a ser utilizada como prova contra os ativistas - não comparecerem para testemunhar em tribunal, alegando falta de notificação.

O Tribunal Provincial de Luanda anunciou recentemente que prevê ouvir 40 declarantes, nomeadamente Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola (1992-1996) e que se tornou crítico do atual regime. O nome de Marcolino Moco surge indicado na lista para presidente do Tribunal Supremo de Angola.

O tribunal também pretende ouvir os políticos Ngola Kabango e Justino Pinto de Andrade, bem como o jornalista e ativista Rafael Marques.

O julgamento também já tinha sido suspenso a 12 de janeiro, pela falta de comparência destas testemunhas, tendo o tribunal de Luanda procedido a nova notificação destes declarantes.