Ativista: Partidos têm de agir mais em prol dos cidadãos

Os organizadores do protesto de 26 de novembro criticam a demora do Tribunal Supremo angolano em relação à providência cautelar interposta por 12 advogados, que questionam a legalidade da nomeação de Isabel dos Santos e pedem a suspensão da empresária. Esta semana, o tribunal recebeu a providência e deu oito dias para o Presidente da República e Isabel dos Santos se pronunciarem.

Entretanto, o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, admitiu sair às ruas."Vamos esperar que com este desejo manifestado os órgãos competentes digam alguma coisa, porque se não disserem nós estamos mesmo, e nesse caso vou dizer eu, estou mesmo decidido a colocar este assunto ao Comité Permanente do nosso partido com a proposta de que a UNITA participe numa manifestação dessas", afirmou.

Não é comum o maior partido da oposição aderir a protestos contra o Governo do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) ou contra gente a ele ligado. Falámos sobre o assunto com o coordenador da organização não-governamental OMUNGA, José Patrocínio.

DW África: Como avalia esta intenção da UNITA?

José Patrocínio (JP): Esta é uma questão que deve estar à margem dos partidos políticos. Não é algo que tenha exclusivamente a ver com os partidos políticos, embora, obviamente, estejamos de acordo que os partidos e as pessoas interessadas na democracia devem participar. Portanto, enquanto parte da sociedade, é importante a tomada de posição da UNITA sobre uma possível adesão ou apoio. De qualquer das formas, o que se tenta exigir aqui é que o sistema judiciário comece realmente a ser um elemento importante na democratização do país, porque até agora tem sido um obstáculo. O presidente [da UNITA, Isaías] Samakuva poderia, por exemplo, enquanto cidadão, apoiar [o protesto], e não estar tanto à espera que os partidos políticos apareçam como tal. Penso que não devia haver tanto aproveitamento, mas devia ser uma questão de consciencialização de todos nós, angolanos.

DW África: De uma maneira geral, a participação dos partidos políticos na vida política ativa de Angola destaca-se?

JP: É relativo. Infelizmente, não conseguimos ter a perspetiva de qual tem sido o seu papel dentro da Assembleia Nacional. Esse é um dos espaços onde alguns partidos da oposição têm assento, embora o seu espaço seja bastante limitado, já que o MPLA tem a maioria absoluta. Mas nós, como cidadãos, não temos a possibilidade de saber qual tem sido o seu papel - isso é algo de que os partidos reclamam bastante. Possivelmente, o seu papel não é tão apático dentro da Assembleia Nacional, só que isso não sai cá para fora, não há cobertura em direto, não há divulgação do que lá acontece.

A outros níveis, a participação também tem sido relativa. Penso que os partidos políticos participam muito mais em questões que lhes tocam diretamente, mas não tem havido [uma agenda conjunta] sobre assuntos em que haja um envolvimento de todos os partidos em simultâneo – por exemplo, em relação às demolições ou defensores dos direitos humanos. Os partidos reagem, mas, muitas vezes, quando tem a ver [com os próprios partidos] – por exemplo, o caso da UNITA, quando aconteceu a emboscada à coluna no Cubal [Benguela], onde seguiam deputados seus. Sentimos falta dos partidos políticos nesta agenda nacional dos assuntos que nos tocam a todos, enquanto cidadãos.

DW África: O Tribunal Supremo deu oito dias ao Presidente José Eduardo dos Santos e à filha para se pronunciarem sobre a posse de Isabel dos Santos como presidente da Sonangol. É apenas uma formalidade?

JP: Em princípio, quando os advogados recorreram ao Tribunal Supremo, esperavam que houvesse uma intervenção. Possivelmente, estamos mais admirados não por ele ter agido, mas por ter agido tão tardiamente, e isso até tem levantado algumas questões: se esta forma de intervir além de ser um mero formalismo, não será também uma reação à tentativa da sociedade se manifestar a 26 de novembro. Seja como for, parece-nos uma questão é importante. É a primeira vez que o Tribunal Supremo toma uma posição num caso como este. Então, vamos aguardar se, passados esses dias, haverá outros encaminhamentos. Só depois disso poderemos ver se este foi um mero ato teatral ou se, realmente, foi o cumprir das responsabilidades do Tribunal Supremo.