Ativistas angolanos em situação preocupante

Após a prisão efetiva de Nito Alves, que ocorreu há cerca de um mês, são 14 os ativistas que permanecem em prisão domiciliária, acusados de rebelião contra o Governo e preparação de um golpe de Estado em Angola.

David Mendes, da Associação Mãos Livres e advogado de 4 dos ativistas, integra a lista de pessoas que foram solicitadas a comparecer na 14ª Secção do Tribunal de Luanda na próxima segunda-feira, como parte do alegado “Governo de Salvação Nacional”. No entanto, já afirmou publicamente que não irá prestar declarações de forma voluntária nessas condições.

“O nosso entendimento é que também não estarão presentes todas as pessoas. É nossa convicção, daquilo que já foi discutido, que nada mais outras pessoas poderão alterar do ponto de vista de algo que possa contribuir para a descoberta da verdade. Não vemos o que é que de novo trarão estas audições”, acrescenta o advogado em entrevista à DW África.

"Objetivo do regime é prolongar julgamento até às eleições"

Odair Fernandes, do Movimento Revolucionário, diz ainda que o adiar do julgamento é do interesse do Governo angolano: “o objetivo do regime é prolongar o julgamento pelo menos até 2017, na época das eleições. Ocorrem muitas violações da lei. As pessoas do “Governo de Salvação Nacional “, por lei, não são obrigadas a ir declarar mas o próprio juiz obriga as pessoas a ir a Tribunal como declarantes. Isto é uma violação da lei. Eu acredito que as pessoas de bem, os verdadeiros defensores dos Direitos Humanos em Angola não deveriam comparecer no Tribunal para fazer qualquer tipo de declaração".

Odair Fernandes considera ainda que a condenação dos ativistas já foi “encomendada nos bastidores do Tribunal”. Elias Isac, da Open Society de Angola concorda, ao dizer que “o que vai acontecer e aquilo que se teme, é que haverá condenação. Infelizmente, isso é a tradição deste país. A justiça funciona para punir as pessoas e não para fazer justiça ou para fazer prevalecer as leis". O membro da Open Society lamenta ainda que não espera que haja um outro desfecho, senão a condenação dos jovens.

Ativistas passam fome

Relativamente às condições nas quais se encontram os ativistas, Odair Fernandes garante que são preocupantes: "o Albano Bingo Bingo, um dos ativistas detidos é meu amigo e ele passa fome, não trabalha e a família dele vive no Huambo. Há outros ativistas, Arante Kivuvu também passa fome. Não tem como trabalhar, porque está em prisão preventiva e fica complicado. Infelizmente, os próprios partidos da oposição e a sociedade civil não apoiam os ativistas, que estão a passar fome e é triste ver isso”.

O advogado David Mendes explica porquê e salienta que não percebe o motivo da prisão domiciliária. “Muitos deles ficaram sem fontes de subsistência, sem os bilhetes de identidade, muitos não conseguem movimentar as contas bancárias, muitos ficaram com os cartões de crédito apreendidos, alguns dele não têm familiares em Luanda e vivem com o apoio de terceiros. O argumento que o Tribunal usa para os manter presos é o receio de fuga. Não faz sentido. Se lhes foram retirados os passaportes, que receio de fuga é que tem?”, questiona o advogado.

Odair Fernandes apela à solidariedade para com os ativistas.

"Nós como sociedade civil, vamos ter a iniciativa de fazermos uma recolha de donativos e contribuições para poder suprir a necessidade dos ativistas que não têm como auto-sustentar-se. Eu gostaria de apelar à comunidade internacional para deixar de apoiar este regime ditatorial maquiavélico e macabro. Quem reclama, eles massacram. Para eles, só é cidadão quem veste a camisola do MPLA e quem defende o MPLA. Mas não, o cidadão angolano é aquele que ama Angola e luta por Angola, tal como disse Savimbi, um dia”, afirma Odair Fernandes.

Recorde-se que o julgamento se arrasta desde junho de 2015, quando os 15 ativistas foram detidos em prisão preventiva. Laurinda Gouveia e Rosa Conde foram entretanto declaradas arguidas mas ficaram a aguardar o julgamento em liberdade.

Desde 18 de dezembro de 2015 que os ativistas passaram a ficar em regime de prisão domiciliária, com a exceção de Nito Alves que está a cumprir 6 meses de prisão efetiva, desde fevereiro, por injúria ao Tribunal.