Audiência sobre extradição de Chang adiada para outubro

A audiência estava marcada, inicialmente, para esta terça-feira (13 de agosto) para analisar os pedidos sobre a extradição de Manuel Chang. A entrada de novos atores no processo, nomeadamente o Governo moçambicano através da firma Mabunda Incorporated e a Fundação Helen Suzman, ditaram este adiamento.

A próxima audiência irá analisar cinco pedidos, a saber: Manuel Chang que pede a execução da decisão de ser extraditado para Moçambique; a sociedade civil moçambicana (FMO), que pede a anulação da extradição de Chang a Moçambique; o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul que se alia ao pedido do FMO; o do Governo de Maputo que pede a extradição para o seu país de origem; e a Fundação sul-africana Helen Suzman.

Recorde-se, que a  Fundação Helen Suzman, em homenagem a parlamentar anti-apartheid de mesmo nome, é uma organização independente com foco na promoção de valores da democracia liberal e direitos humanos na África do Sul, através de pesquisas, litígios de interesse público e submissões de pedidos ao Parlamento sul-africano.

Decisão final será na base da legislaçãoPara Denise Namburete, coordenadora do Forúm de Monitoria do Orçamento (FMO), o aumento de atores envolvidos neste processo demonstra a importância que o caso está a suscitar, o que faz acreditar que a decisão final será na base da legislação e não de interesses políticos.

"Acho que a grande mudança neste caso é o facto de a audiência ser no dia 16 e 17, ser uma audiência que será liderada por um painel de três juizes e aberta aos médias. Eu acho que esta decisão mostra claramente o interesse no caso de extradição de Manuel Chang e o interesse do tribunal em tornar a decisão e a discussão o mais público possível.”

A justiça moçambicana tem mais dois meses para deduzir uma acusação contra Manuel Chang, uma das condições necessárias para que o antigo ministro das Finanças seja considerado extraditável para Moçambique à luz da Constituição da África do Sul e do Protocolo da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

Campanha eleitoral em Moçambique

Este adiamento acontece a poucos dias do arranque oficial da campanha eleitoral em Moçambique, marcado para o fim do corrente mês,  pelo que o constitucionalista de origem alemã, André Thomashausen, defende:

“O tribunal muito provavelmente não tomou em consideração que esse atraso poderá ter um impacto na campanha eleitoral em Moçambique e poderá influenciar um bocado essa situação, já que o processo Chang inevitavelmente vai refletir sobre a boa fé do Governo e sobre a responsabilização do Governo pelo escândalo das dívidas ocultas.”As eleições gerais moçambicanas estão marcadas para 15 de outubro próximo e a audiência do caso Chang arranca no dia seguinte. 

Egna Sidumo, pesquisadora junto da Universidade Joaquim Chissano reconhece que é conveniente que Manuel chang não seja motivo de conversa, pelo menos, nos próximos meses.

“É extremamente conveniente e confortável que Manuel Chang esteja fora dos holofotes de todo este processo eleitoral porque pode haver um aproveitamento político de quase todas as autoridades, até para o bem ou para o mal, e usarem este trunfo para influenciar o processo eleitoral. Penso que há condições legítimas que justifiquem este adiamento, não só por parte das autoridades sul-africanas, que até as considero mais legítimas, porque de facto organizar um processo judicial desta natureza não pode ser tomado de ânimo leve.”

Revisão da extradiçãoNuma petição enviada à justiça sul-africana em 15 de julho, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, "porque o ex-ministro das Finanças [de Moçambique] goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal" no seu país.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Desde então, o ex-governante moçambicano, que se encontra detido desde 29 de dezembro na África do Sul acusado de fraude e corrupção internacional a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Vários pedidos e requerimentos

Há duas semanas, o Governo moçambicano anunciou a intenção de se opôr ao recurso do ministro da Justiça sul-africano e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e insistir no pedido de extradição do ex-ministro Manuel Chang para Maputo.

Em carta enviada a 30 de julho às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, o executivo do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, instruiu o escritório de advogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país.

Além dos pedidos do Governo sul-africano, do FMO e do Governo moçambicano, o Tribunal Superior de Gauteng vai ouvir ainda o de Manuel Chang, submetido em 26 de junho, no qual pede que "o Ministério da Justiça da África do Sul execute a decisão do anterior ministro sul-africano [Michael Masutha] de o extraditar para Moçambique".

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido por Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.