Autoridades de Viana desalojam famílias sem aviso prévio

Trata-se de mais um caso de demolições polémicas em Angola. Cerca de 100 famílias do bairro Simione, no município de Viana, arredores da capital angolana, Luanda, estão a ser despejadas das suas casas sem que lhes tenha sido apresentada um notificação.

Por não terem recebido nenhuma compensação e nem uma nova habitação, as famílias contestam a sua expulsão diante da administração do município de Viana desde segunda-feira (19.01), num ambiente de grande tensão.

Rafael Morais, coordenador da ONG SOS Habitat-Ação Solidária, está a acompanhar o caso e relata-nos o que assistiu nesta terça-feira (20.01): "Fiz a digressão pelo município de Viana, encontrei a administração cercada pela polícia para não permitir que os moradores reivindiquem os seus direitos, mas segundo o representante dos moradores eles estão lá."

E no Bairro Simione a situação é a seguinte, de acordo com Morais: "Fomos até a comunidade onde encontrámos um cenário cada vez mais triste. As pessoas estão ao relento, algumas famílias já não estão lá, porque foram procurar outros lugares para poderem albergar principalmente as crianças. É mais ou menos este o cenário que encontrámos."

Violação dos direitos das populações, acusa a UNITA

A UNITA, o maior partido da oposição, está igualmente a acompanhar a situação e lembra que este é mais um caso de desalojamento injusto no meio de tantos outros que acontecem pelo país.

O porta-voz do partido, Alcides Sakala, lembra que os residentes deste bairro tiveram autorização para lá se fixarem e critica a administração de Viana: "Trata-se de violações dos direitos da população desta área que está a ser vitimizada, que construiu ali com a autorização do Governo municipal e por razões diversas, de ordens superiores, estão a desalojar estas pessoas para outros programas."

De acordo com o membro da UNITA, "o grande problema é que as cidades de Angola, quase todas elas, não têm um plano diretor. A ausência de planos diretores para a capital, que é Luanda, e o resto das cidades do país cria sempre este tipo de situações."

Alcides Sakala questiona a posição da administração e diz "permite-se que as populações construam e depois surgem outros interesses que naturalmente estão acima dos interesses das populações. E quando querem impor a sua vontade em determinados espaços, expulsam essas mesmas populações, sem existir uma negociação prévia que tenha em atenção as preocupações dessas populações."

Ocupação da áera foi legal ou não?

Em Angola a terra é um bem do Estado, e este por sua vez concede o direito ao seu uso e aproveitamento. Mas uma questão se coloca: terão estas famílias ocupado ilegalmente os terrenos?

Rafael Morais da ONG SOS Habitat esclarece: "Na verdade não temos essa informação, vimos muitas obras, a maior parte das pessoas já vivia lá. Vamos esperar até amanhã e da própria comissão de moradores para sabermos se no fundo existe algum documento sobre a legalização das construções que foram feitas para então falarmos com propriedade junto da administração municipal."

O coordenador da SOS Habitat, entretanto deixa claro que "mesmo assim os moradores dizem que já estão lá há mais de três anos e administração permitiu que construissem. Claro que algum documento deve haver, porque não é possível que haja força para demolir agora e não houve para impedir alguém que estivesse a construir na ilegalidade."

A SOS Habitat pretende, em conjunto com a comissão de moradores, pedir um esclarecimento ao município de Viana, nomeadamente sobre a ausência de notificação às famílias e questões legais.

Até ao momento não se sabe que tipo de infraestrutura será edificada na área em questão e nem o atual usuário que a reivindica. Mas no local estão agentes da polícia e militares a garantirem que a decisão do município seja cumprida.

UNITA apoia contestação

E na capital angolana a UNITA está a ser acusada por algumas correntes de opinião de estar a instigar a manifestação dos desalojados.

Alcides Sakala não nega e acrescenta que "isso pouco importa, não interessa. Nós apoiamos e encorajamos todo o tipo de manifestação quando há injustiças sociais. A resposta das pessoas é sairem à rua para fazerem ouvir os seus direitos, já que o executivo angolano por vias legais não quer tomar decisões."

E o porta-voz da UNITA acrescenta: "Penso que esta é a melhor via que a população afetada tomou para melhor defender os seus interesses e fazer ouvir os seus anseios. É que não se pode viver assim constantemente."

Segundo a plataforma Central Angola, também famílias do Bairro do Pantanal, nas proximidades de Viana, deverão ser desalojadas, mas receberam notificações com prazo de 24 horas para abandonar as suas residências e procurar outro local para habitar.