Autoridades líbias dispostas a trocar detidos do TPI por informações

A advogada australiana e três outros colegas do Tribunal Penal Internacional (TPI) estão detidos, desde 7 de junho, por uma milícia de Zenten, a 170 km a sudoeste da capital Trípoli. A equipa é acusada de espionagem depois de uma reunião que manteve com Seif al-Islam Kadhafi, filho do ex-dirigente líbio Mouammar Kadhafi.

Segundo autoridades líbias, a advogada Melinda Taylor teria transmitido a Seif al-Islam informações provenientes de Mohammed Ismail, um ex-membro do regime de Kadhafi, ajudante do seu filho e procurado pelas atuais autoridades líbias.

Recorde-se que a advogada faz parte do coletivo designado pelo TPI para assegurar a defesa de Seif al-Islam Kadhafi, no quadro de um eventual processo na sede daquele tribunal em Haia, na Holanda. Taylor assegura esta tarefa juntamente com Xavier-Jean Keita, responsável pelo gabinete do conselho público para a defesa (OPCD).

Seif al-Islam, de 39 anos de idade, tem um mandato de prisão do TPI por crimes contra a humanidade, cometidos durante a revolta que provocou o derrube e depois a morte do coronel Mouammar Kadhafi, em outubro de 2011.

Imunidade do TPI está a ser violada

Uma outra equipa do TPI já está na Líbia, desde segunda feira (12.06), e deverá deslocar-se a Zenten para tentar solucionar o problema. Entretanto, o presidente do tribunal internacional, o juiz Sang-Hyung Son, já exigiu a libertação imediata de todos os detidos.

O advogado Xavier-Jean Keita denunciou a prisão dos quatro funcionários como uma violação dos princípios do TPI.

Xavier-Jean Keita explicou à DW África que “a 2 de março, o nosso encontro com Seif al-Islam teve lugar nas condições indicadas pelo Tribunal, que são condições universalmente reconhecidas: o segredo profissional e a confidencialidade. E os líbios também reconheceram esses princípios. Como prova disso, esses princípios foram aplicados”.

Dados esses requisitos, o advogado entende que “não havia razões para que este encontro não se desenrolasse nas condições fixadas pelo Tribunal. O pessoal do TPI e os advogados beneficiam de privilégios e de imunidade. E isso não é contestável”, disse Xavier-Jean Keita.

Mais complicado do que parece

Esta terça feira (12.06), Mohamad al Hereizi, um porta-voz do governo líbio indicou que a equipa do TPI poderá ser liberta em troca de informações, nomeadamente sobre o paradeiro de Mohammed Ismail.

Mas a situação parece ser muito mais complicada, na medida em que o próprio governo líbio não tem autoridade sobre a milícia de Zenten, onde se encontra detida a equipa.

O advogado Xavier-Jean Keita entende que “se os líbios têm problemas internos isso não nos diz respeito, [a detenção da equipa] é um problema entre o Tribunal Penal Internacional e o Estado líbio”.

Keita prossegue, recordando que “na nossa primeira deslocação à Líbia, constatamos que Seif al-Islam Kadhafi estava detido por uma milícia sob a qual o Conselho Nacional de Transição (CNT) não tem qualquer tipo de controlo. Falamos com o CNT e veiculamos a nossa mensagem”.

Depois de uma reunião na segunda-feira (11.06) com o Procurador-Geral líbio, os emissários do TPI confirmaram, esta terça-feira (12.06), que os quatro funcionários do tribunal estão detidos, preventivamente, por um periodo máximo de 45 dias, como anunciaram as autoridades líbias.

Autor: Frejus Quenum / António Rocha
Edição: Glória Sousa / Nádia Issufo