Banco Mundial defende mudança na Lei de Terras de Moçambique

O Banco Mundial defende uma revisão da Lei de Terras de Moçambique. A instituição financeira sugere, num estudo apresentado recentemente, em Maputo, que a terra urbana seja distribuída de forma equitativa para a construção de casas e infraestruturas - o que poderia aumentar as receitas dos municípios.

"Há muita terra mal aproveitada nas áreas centrais dos municípios que, de acordo com os nossos cálculos, poderia beneficiar oito vezes mais", diz o especialista urbano do Banco Mundial, André Hertzog.

No país, a legislação sobre a terra urbana "trava a transferência da terra e diminui a sua oferta quer seja para a habitação quer seja para o investidor". A terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, ou por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada, na definição do Governo, comenta Hertzog.

Causas antropológicas

O presidente do Município de Xai-Xai, a capital de província de Gaza, no sul de Moçambique, Ernesto Chambisse, invoca questões antropológicas para o não aproveitamento da terra. É o que acontece muitas vezes quando há requerentes que pretendem aproveitar terras em locais aparentemente sem dono em quase todas as zonas urbanas e rurais do país.

De acordo com Ernesto Chambisse, espaços vistos como não ocupados, podem ter um significado diferente. "Estas árvores, cada uma delas, pode ter nome e pode representar uma família", diz Chambisse.

O presidente do Município de Maxixe, província de Inhambane, Simão Rafael, aponta, no entanto, o deficiente cadastro das infraestruturas e habitações como uma das grandes dificuldades para que se possa cobrar impostos - isso serviria de entrave ao desenvolvimento.

Os dados publicados pelo Banco Mundial fazem parte de um estudo apresentado, em Maputo, no âmbito do Projeto Cidades e Mudanças Climáticas.