Bissau: Exílio de Bozizé "convém" à comunidade internacional
9 de março de 2023
O antigo Presidente da República Centro-Africana (RCA), François Bozizé, está exilado em Bissau a pedido da Comunidade de Estados da África Central (CEMAC), segundo fontes ligadas ao Governo guineense citadas pela agência Lusa.
François Bozizé, 76 anos, terá chegado a Bissau há uma semana, num voo especial, oriundo do Chade, onde se encontrava desde 2021. Bozizé é acusado de continuar a liderar, a partir do Chade, uma coligação de rebeldes para derrubar o atual regime na RCA, liderado por Félix Archange Touadera.
Em entrevista à DW, o analista para relações internacionais Fodé Mané disse que a presença do ex-chefe de Estado da República Centro-Africana deveria obedecer à lei de asilo político do país, que inclui um parecer de uma comissão, e nunca deveria depender apenas de uma pessoa, neste caso do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
DW África: A presença do antigo presidente da República Centro-Africana na Guiné-Bissau observou os contornos legais?
Fodé Mané (FM): A sua estadia tem de obedecer às regras do asilo político, e há convenções internacionais e leis neste domínio. Não deve ser recebido apenas através da avaliação de uma pessoa. Neste caso, temos uma comissão nacional sobre refugiados e exilados que poderia dar um parecer. Isso não foi observado.
DW África: Esta posição do Presidente Umaro Sissoco Embaló, de receber o ex-Presidente da RCA, será uma faca de dois gumes? Tanto poderá passar uma imagem de país humanitário e seguro como também de que a Guiné-Bissau estaria a apoiar Bozizé na sua eventual intenção de um golpe de Estado na RCA. O que lhe parece?
FM: Não há esse entendimento de que a Guiné-Bissau acolhe para poder ajudar. Se a Guiné-Bissau não tem condições de garantir a sua segurança interna - porque o próprio Presidente guineense está a ser guardado por forças estrangeiras, do Senegal e da Nigéria - então, não tem um controlo de confiança sobre as suas forças internas.
DW África: A presença do ex-Presidente da RCA na Guiné-Bissau é ilegal, inconstitucional? O Presidente guineense não seguiu os passos que devia seguir numa situação como esta...
FM: A questão da legalidade [passa ao lado.] O termo inconstitucional não se aplica neste momento. Não se pode falar de legalidade quando há pessoas detidas, prisioneiros políticos, que o tribunal mandou libertar; quando se tem um país durante um ano sem Parlamento; quando há um conjunto de situações em que, por vontade de um discurso, se revoga uma lei. Esquecemos a questão da legalidade na Guiné-Bissau.
Talvez isso seja conveniente para a própria comunidade internacional, pelo menos uma parte: assim, podem mandar para a Guiné-Bissau figuras desta natureza, como François Bozizé, que não reúnem consenso, não têm um passado de respeitar as leis e de enveredar pela paz, da mesma forma que se enviou o tal Airbus A340, que até agora está nos nossos aeroportos.