Bissau: Governo está feliz com audição no Ministério Público

O ministro das Finanças da Guiné-Bissau, Suleimane Seidi, vai ser ouvido pelo Ministério Público, esta quinta-feira (30.11), pelas 10 horas, no âmbito da polémica sobre um pedido de empréstimo do equivalente a 10 milhões de euros para pagar uma dívida do Estado guineense a várias empresas e personalidades.

"Acabei de receber a notificação do Ministério Público. Amanhã às 10h00 estarei lá. Não quero prestar declarações antes de saber o que o Ministério Público pretende no âmbito deste processo", disse o ministro em curtas declarações à DW.

As explicações que Suleimane Seidi deu aos parlamentares sobre o caso, na segunda-feira, não convenceram a principal força política da oposição. Pelo contrário, o MADEM-G15 acusa o ministro de "violar a lei" do Orçamento Geral do Estado, contrariando os compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pede ainda a demissão do Governo, alegando atos de clientelismo e nepotismo.

Em entrevista à DW, o porta-voz do Governo guineense, Muniro Conté, salienta que, tanto o Executivo de Geraldo Martins, como o próprio ministro da Finanças estão "tranquilos" em relação à polémica. O também secretário de Estado da Comunicação Social refere que "o ministro do Governo sustentado pelo MADEM utilizou o mesmo procedimento" de Sumeimane Seidi.

DW África: O procedimento do ministro das Finanças vai contra os compromissos assumidos pelo país com o FMI?

Muniro Conté (MC): O procedimento usado pelo ministro das Finanças foi recomendado pelo FMI e foi o procedimento utilizado pelos seus antecessores.

DW África: O MADEM-G15 diz que é um procedimento contrário às recomendações…

MC: O ministro do Governo sustentado pelo MADEM utilizou o mesmo procedimento. Na Guiné-Bissau, a única coisa que se pode questionar é como o pagamento é processado. Numa decisão que é avalizada pelos organismos internacionais, não se coloca nenhum problema em relação ao pagamento.

Creio que, ao dizer que o pagamento é ilegal, o MADEM tem de revisitar as regras do FMI sobre a compra de dívida e o investimento no setor privado.

DW África: Mas o partido diz que este pagamento não consta no Orçamento Geral do Estado.

MC: Eu não vi nenhum ministro das Finanças, em particular dos Governos que foram suportados pelo MADEM, a precisar de uma autorização para proceder a este tipo de pagamentos, uma vez que tem a anuência do órgão internacional.

DW África: O ministro das Finanças vai ser ouvido pelo Ministério Público esta quinta-feira. O MADEM-G15 pede a demissão do Governo horas antes desta audiência. Acha que se justifica este pedido?

MC: Felizmente, vamos ter um governante que vai ser ouvido, depois de todos estes anos, em que até se falou da Guiné-Bissau como estando nos lugares cimeiros da corrupção. Nessa altura, havia um Governo de que até o MADEM fazia parte, mas ninguém foi chamado a responder perante o Ministério Público.

Portanto, felizmente vamos ter um governante a ser ouvido depois de muitos casos nos regimes anteriores.

DW África: Acha que é perseguição política?

MC: Ainda estamos perante uma justiça seletiva. Se fizermos uma relação de crimes ou indícios de crimes nos últimos anos, incluindo sobre tráfico de droga, esta questão do ministro das Finanças só configura justiça seletiva.

DW África: Então, não faz sentido pedir a demissão do Governo?

MC: Não faz sentido nenhum. Apresentem as provas de que este procedimento é ilegal! Primeiro, olhemos para o procedimento e, depois, para os eventuais atos "deslizantes" desse procedimento…

DW África: Ou seja, o Governo está tranquilo em relação ao procedimento? Foi um procedimento legal, que respeitou os ditames do FMI?

MC: O Governo está tranquilo, o próprio ministro das Finanças está com a consciência tranquila. É um quadro da casa, que serviu este país durante muitos anos, e penso que não cometerá qualquer ilegalidade.