Bissau: Liga pede explicações sobre "sequestro" de juízes

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige explicações ao Chefe do Estado-Maior General da Forças Armadas da Guiné-Bissau, Biaguê Nan N'tan, sobre a detenção durante doze dias de três juízes conselheiros do Tribunal Militar Superior.

Os magistrados foram libertados esta segunda-feira (05.08), confirmaram à DW fontes familiares. Os três ordenaram, no mês passado, a libertação imediata de cerca de quarenta militares e civis acusados de participação na suposta tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022.

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, comentou, entretanto, o caso: "Dizem que os juízes do Tribunal Militar foram sequestrados pelo Chefe do Estado-Maior a mando do Presidente da República. As pessoas não medem a linguagem", criticou.

Em entrevista à DW, o secretário nacional para comunicação da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Gueri Gomes Lopes, exige saber as "razões do sequestro" e se foram impostas condições para libertar os juízes.

DW África: Confirma a libertação dos três juízes do Tribunal Militar Superior?

Gueri Gomes Lopes (GGL): A Liga Guineense dos Direitos Humanos confirmou a libertação dos três juízes do Tribunal Militar Superior através de uma fonte próxima do caso. Para nós, esta não foi uma detenção, mas um sequestro que durou doze dias, a mando do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas [Biaguê Nan N'tan].

Mas essa libertação é uma demonstração clara da derrota da ditadura e do autoritarismo que se quer implantar na Guiné-Bissau. Entretanto, a Liga exige ao Chefe do Estado-Maior General uma explicação clara ao país e à sociedade em geral sobre as razões que motivaram o sequestro dos três juízes durante doze dias no Estado-Maior General das Forças Armadas.

DW África: Esses juízes foram libertados sob que condições?

GGL: Até ao momento, não temos informações sobre as condições de libertação desses juízes. [Mas] essa detenção é uma violação clara da independência dos juízes e do poder judicial, sobretudo quando se trata de um caso em que houve uma decisão, da parte dos juízes [para a libertação imediata dos detidos do caso 01 de fevereiro de 2022] – é uma interferência do poder militar nas decisões judiciais. […] Não se podia ter esses juízes mais dias no Estado-Maior General das Forças Armadas.

Houve uma pressão da sociedade civil, sobretudo da Liga Guineense dos Direitos Humanos e da comunidade internacional, mas é preciso que haja uma explicação clara das razões do sequestro e da libertação dos juízes pelo Chefe do Estado-Maior General da Forças Armadas.

DW África: Como fica o acórdão em que os juízes ordenaram a libertação dos detidos do caso 01 de fevereiro?

GGL: Como sabemos, até agora esse acórdão não se efetivou, porque há uma persistência da parte do regime de não respeitar e minimizar as decisões judiciais, sobretudo aquelas que vão contra as suas pretensões.

É importante chamar a atenção de toda a sociedade, porque não podemos pôr em causa a independência do poder judicial e as competências das instituições do Estado, sobretudo quando um órgão de soberania vai contra a decisão judicial. Para nós, isso é grave e urge a tomada de uma decisão imediata para o cumprimento do acórdão proferido pelos juízes.